Modelo de Petição de Extinção de Processo Trabalhista por Cumprimento Integral de Acordo

Publicado em: 10/08/2024 Trabalhista Processo do Trabalho
Modelo de petição para extinção de processo trabalhista em virtude do cumprimento integral de acordo homologado, com pedido de baixa e arquivamento dos autos.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE [CIDADE] – [UF]

Processo nº: [Número do Processo]

Reclamante: [Nome do Reclamante]

Reclamada: [Nome da Reclamada]

[NOME DA RECLAMADA], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número do CNPJ], com sede na [endereço completo], por meio de seu advogado infra-assinado, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe que lhe move [NOME DO RECLAMANTE], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a EXTINÇÃO DO PROCESSO POR CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO celebrado entre as partes, pelos fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

  1. As partes celebraram acordo judicial em [data da homologação do acordo], nos termos do qual a Reclamada se comprometeu a pagar ao Reclamante a quantia de [valor do acordo] em [parcelas ou pagamento único], conf"'>...

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Informações complementares

NARRATIVA DE FATO E DIREITO

Este modelo de petição visa solicitar a extinção de um processo trabalhista em razão do cumprimento integral de um acordo homologado em juízo. No caso em questão, após o acordo judicial celebrado entre as partes, a Reclamada cumpriu todas as obrigações pactuadas, justificando, assim, o pedido de extinção do processo com resolução de mérito, conforme previsto no CPC/2015.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A extinção do processo em razão do cumprimento integral de acordo judicial reforça o princípio da segurança jurídica e do respeito às decisões judiciais. A satisfação da obrigação pactuada entre as partes extingue o processo, cabendo ao juízo a homologação da quitação e o arquivamento dos autos.

DOUTRINAS

  1. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho. 34ª ed. São Paulo: Atlas, 2020.
  2. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho. 31ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
  3. MALLET, Estêvão. Curso de Direito do Trabalho. 4ª ed. São Paulo: LTr, 2021.
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