Modelo de Petição de Habilitação de Herdeiros em Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE]

Processo nº: [Número do Processo]

Exequente: [Nome do Exequente]
Executado: [Nome do Executado]

[NOME COMPLETO DOS HERDEIROS], nacionalidade, estado civil, profissão, portadores dos documentos de identidade nº [NÚMEROS] e CPF nº [NÚMEROS], residentes e domiciliados na [ENDEREÇOS], por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar

HABILITAÇÃO DE HERDEIROS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

I. DOS FATOS

1. O exequente, [Nome do Exequente], faleceu em [Data da Morte], conforme se verifica pela certidão de óbito anexa.
2. Os requerentes são os herdeiros legítimos do falecido, conforme se comprova pelos documentos de partilha de bens e certidões de nascimento anexos.
3. A presente habilitação se faz necessária para que os herdeiros possam dar continuidade ao cumprimento de sentença proferida em desfavor do executado, [Nome do Executado].

II. DO DIREITO

A. Da Legitimidade dos Herdeiros

Nos termos do CPC/2015, art. 110, com a morte de uma das partes, ocorre a sucessão processual, devendo os herdeiros serem habilitados para prosseguir com o feito. No presente caso, os requerentes são herdeiros legítimos do falecido, possuindo, portanto, legitimidade para prosseguir com o cumprimento de sentença.

B. Do Cumprimento de Sentença

O cumprimento de sentença é um ato processual que visa a efetivação do direito reconhecido judicialmente. Com a morte do exequente, os herdeiros têm o direito de dar continuidade à execução, conforme disposto no CPC/2015, art. 778.

C. Da Necessidade de Habilitação

A habilitação dos herdeiros é essencial para a regularidade processual e para assegurar que a execução prossiga "'>...