Modelo de Petição de Indenização por Danos Materiais e Morais devido a Ato Ilícito em Condomínio

Publicado em: 25/04/2024 Civel
Este modelo de petição detalha como processar civilmente por danos materiais e morais após tentativas criminosas de incendiar uma residência e danificar propriedade, enfatizando a proteção legal disponível.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [INSERIR LOCALIDADE]

Processo nº: [Número do Processo]

[Nome do Requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], por meio de seu(sua) advogado(a) [nome do advogado(a)], inscrito(a) na OAB sob o nº [número], com escritório profissional situado à [endereço do escritório, onde recebe notificações], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no CCB/2002, art. 186, CCB/2002, art. 187 e CCB/2002, art. 927, propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

em face de [Nome do Requerido], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

  1. O Requerente reside em um condomínio de casas geminadas, localizado na [endereço completo]. No dia [data], o Requerido, que é vizinho do Requerente, proferiu ofensas morais de grave natureza contra o Requerente, sem qualquer provocação.

  2. No dia seguinte, [data], o Requerido tentou incendiar a residência d"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

Conceitos e Definições

Ação de indenização é o meio processual pelo qual se busca reparação civil por danos morais e/ou materiais causados por atos ilícitos praticados por terceiros. Neste caso, inclui a tentativa de incêndio criminoso e danos ao veículo.

Considerações Finais

Os fatos descritos revelam não apenas a gravidade das ações do Requerido mas também a importância da resposta jurídica para coibir e reparar tais atos. A segurança em condomínios, assim como a integridade física e moral dos indivíduos, deve ser protegida rigorosamente pelo Direito.

 

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