Simulação de Voto

1. Relatório

Trata-se de ação de reparação por danos morais, estéticos e materiais proposta por A. F. de S. L. em face do Hospital ____________, em razão de suposto erro médico ocorrido durante a realização de exame de colonoscopia, que resultou em perfuração intestinal e consequências físicas e psíquicas relevantes à autora.

A parte autora apresentou complementação à petição inicial, anexando documentos comprobatórios dos danos alegados, incluindo laudos médicos, comprovantes de gastos, registros fotográficos e declaração de negativa de atendimento médico.

2. Fundamentação

2.1. Dos Fatos

A autora foi submetida a exame de colonoscopia no hospital requerido, que resultou em perfuração intestinal em virtude de erro médico. Tal fato demandou cirurgia de emergência, inicialmente laparoscópica, convertida em laparotomia, com instalação de bolsa de colostomia, que perdurou por seis meses.

Durante o período de recuperação, enfrentou dificuldades no acesso ao procedimento de reversão da colostomia, sendo submetida a sofrimento físico e emocional adicional, o que agravou seu estado clínico e psicológico.

2.2. Do Direito

Dispõe o artigo 186 do Código Civil de 2002 que: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.

No caso concreto, restou demonstrada a falha na prestação do serviço médico, com resultado danoso grave à autora, que sofreu não apenas consequências físicas (cicatriz extensa, uso prolongado de bolsa de colostomia), mas também danos psíquicos (síndrome do pânico, depressão e ansiedade).

A responsabilidade do hospital decorre da relação de consumo, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece responsabilidade objetiva dos prestadores de serviços pelos danos causados aos consumidores.

A jurisprudência tem reconhecido a possibilidade de cumulação de indenização por danos morais e estéticos, especialmente em casos de erro médico com repercussões permanentes e significativas na vida do paciente.

2.3. Da Prova Produzida

Os documentos anexados pela parte autora (relatórios médicos, fotografias, notas fiscais e declaração de negativa de atendimento) são suficientes para, em juízo de cognição exauriente, formar convicção quanto à existência do nexo causal entre a conduta médica e os danos alegados.

3. Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, que exige decisão judicial fundamentada, e com base nos artigos 186 do Código Civil, 14 do Código de Defesa do Consumidor e 373, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por A. F. de S. L., para:

• Condenar o hospital requerido ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
• Condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos estéticos, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
• Condenar o requerido ao ressarcimento dos danos materiais devidamente comprovados nos autos, cujos valores deverão ser apurados em fase de liquidação;
• Condenar o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação;
• Determinar a juntada dos documentos apresentados pela autora na complementação da petição inicial;
• Autorizar a produção das provas requeridas, inclusive pericial e testemunhal, se necessário para a fase de liquidação.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Sentença prolatada nos termos do artigo 93, IX, da Constituição Federal, com motivação clara, coerente e fundamentada.

4. Certidão

Certifico que este voto foi elaborado e proferido pelo magistrado na forma da Lei, assegurando a devida prestação jurisdicional.

Cidade/UF, ___ de ___________ de 2024.

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Juiz de Direito
Vara Cível da Comarca de __________ - Estado de __________