Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Decorrentes de Vazamento em Apartamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________

Processo nº _____________

Autor: [NOME DO AUTOR], brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº _____________ e inscrito no CPF/MF sob o nº _____________, residente e domiciliado na Rua _____________, nº ____, Bairro _____________, Cidade _____________, Estado _____________, por seu advogado abaixo assinado, com escritório profissional situado na Rua _____________, nº ____, Bairro _____________, Cidade _____________, Estado _____________, onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

em face de [NOME DO RÉU], brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº _____________ e inscrito no CPF/MF sob o nº _____________, residente e domiciliado na Rua _____________, nº ____, Bairro _____________, Cidade _____________, Estado _____________, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor.

I. DOS FATOS

1. O Autor é proprietário do apartamento [número] do Edifício [nome do edifício], localizado na Rua _____________, nº ____, Bairro _____________, Cidade _____________, Estado _____________.

2. Desde [data], o Autor tem sofrido com vazamentos provenientes do apartamento superior, de propriedade do Réu, causando danos materiais significativos ao seu imóvel, incluindo infiltrações, danos à pintura, móveis e equipamentos eletrônicos.

3. O Autor tentou resolver a situação de forma amigável, notificando o Réu diversas vezes para que adotasse as medidas necessárias para reparar o vazamento, mas não obteve resposta ou providências satisfatórias.

4. Em razão da omissão do Réu, o Autor tem enfrentado prejuízos materiais e sofrimento emocional, decorrentes do estado de seu apartamento e da impossibilidade de usufruí-lo plenamente.

II. DO DIREITO

a) Responsabilidade Civil

Nos termos do art. 186 do Código Civil (CCB/2002, art. 186), "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". O art. 927 do Código Civil (CCB/2002, art. 927) complementa que "aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo".

b) Indenização por Danos Materiais

O art. 402 do Código Civil (CCB/2002, art. 402) prevê que "salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente de"'>...