Modelo de Petição Inicial de Ação Reivindicatória por Invasão de Área

Publicado em: 10/12/2023 Civel
Este modelo de petição inicial é destinado à ação reivindicatória para reaver posse de área invadida. A petição apresenta fundamentos legais e argumentos para reivindicar a propriedade invadida, conforme previsto na legislação brasileira.
Compartilhar no Facebook Compartilhar no Twitter Compartilhar no LinkedIn Compartilhar no WhatsApp Instagram

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [Cidade/Estado].

[Nome do Requerente], [qualificação completa], por seu advogado que esta subscreve (mandato anexo – Doc. 01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com base no CCB/2002, art. 1.228, propor

AÇÃO REIVINDICATÓRIA

em face de [Nome do(s) Requerido(s)], [qualificação completa], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

  1. O Requerente é legítimo proprietário de um imóvel situado em [endereço completo], conforme matrícula nº [número] do [Cartório de Registro de Imóveis], anexa (Doc. 02).
  2. Em [data aproximada], constatou-se que o Requerido invadiu e ocupou ilegalmente parte da propriedade do Requerente, sem seu consentimento ou autorização legal.
  3. Apesar das tentativas amigáveis de solução do conflito, o Requerido permanec"'>...

    Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:

Legislação e Jurisprudência
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

A presente ação reivindicatória visa restabelecer o direito de propriedade do Requerente sobre a área invadida e ocupada ilegalmente pelo Requerido. Fundamentada no art. 1.228 do Código Civil, a ação objetiva a reintegração de posse da área indevidamente ocupada, garantindo o respeito ao direito de propriedade, um dos pilares do ordenamento jurídico brasileiro.

Considerações Finais:

A importância desta ação reside na preservação do direito de propriedade, garantindo que o legítimo proprietário exerça plenamente os poderes inerentes à sua titularidade. A reintegração de posse da área invadida é fundamental para restabelecer a ordem e a legalidade, protegendo o Requerente de prejuízos decorrentes da invasão ilegal. A decisão favorável nesta ação representa a concretização dos princípios de justiça e equidade, assegurando o respeito aos direitos fundamentais de propriedade.

Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!

Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico. Solicite aqui

Outras peças semelhantes

Modelo de Ação Penal por Perturbação e Invasão de Propriedade em Condomínio

Modelo de Ação Penal por Perturbação e Invasão de Propriedade em Condomínio

Publicado em: 05/01/2024 Civel

Este modelo de ação penal é direcionado a situações de perturbação e invasão de propriedade em condomínios, especificamente relacionado ao uso de drogas (maconha) por vizinhos, causando incômodos sérios a outros moradores. O documento abrange os aspectos jurídicos e fáticos da situação, fornecendo uma base sólida para a propositura de uma ação penal.

Acessar
Modelo de Alegações Finais em Crime de Estelionato e Organização Criminosa com Ênfase em Invasão de Sistemas de Tribunais

Modelo de Alegações Finais em Crime de Estelionato e Organização Criminosa com Ênfase em Invasão de Sistemas de Tribunais

Publicado em: 23/10/2023 Civel

Modelo de alegações finais destinado a defesa em crimes de estelionato e organização criminosa, considerando a divergência na avaliação da autoria e materialidade entre o TJGO e TJDF e a distinção penal entre invasão de sistemas e estelionato.

Acessar
Modelo de Petição Inicial para Ação de Retificação de Área de Imóvel

Modelo de Petição Inicial para Ação de Retificação de Área de Imóvel

Publicado em: 28/06/2023 Civel

Acesse nosso completo modelo de petição inicial para ação de retificação de área de imóvel. Baseado na Lei de Registros Públicos, na Constituição Federal e em súmulas pertinentes, este modelo é uma ferramenta essencial para advogados que necessitam corrigir informações imobiliárias em registros públicos.

Acessar

Você está prestes a dar um passo crucial para aperfeiçoar a sua prática jurídica! Bem-vindo ao LegJur, seu recurso confiável para o universo do Direito.

Ao adquirir a assinatura do nosso site, você obtém acesso a um repositório completo de modelos de petição. Preparados por especialistas jurídicos com vasta experiência na área, nossos modelos abrangem uma ampla gama de situações legais, permitindo que você tenha uma base sólida para elaborar suas próprias petições, economizando tempo e garantindo a excelência técnica.

Mas a LegJur oferece muito mais do que isso! Com a sua assinatura, você também terá acesso a uma biblioteca abrangente de eBooks jurídicos, conteúdo atualizado de legislação, jurisprudência cuidadosamente selecionada, artigos jurídicos de alto nível e provas anteriores do Exame da Ordem. É tudo o que você precisa para se manter atualizado e preparado na sua carreira jurídica.

Na LegJur, temos o objetivo de fornecer as ferramentas essenciais para estudantes e profissionais do Direito. Quer você esteja se preparando para um processo, estudando para um concurso ou apenas buscando expandir seu conhecimento jurídico, a LegJur é a sua parceira confiável.

Investir na assinatura LegJur é investir na sua carreira, no seu futuro e no seu sucesso. Junte-se a nós e veja por que a LegJur é uma ferramenta indispensável no mundo jurídico.

Clique agora para fazer a sua assinatura e revolucione a maneira como você lida com o Direito. LegJur: seu parceiro para uma carreira jurídica brilhante.

Assine já e tenha acesso imediato a todo o conteúdo
Veja aqui o que o legjur pode lhe oferecer

Assinatura Mensal

Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.

R$ 19,90

À vista

Adquira Já
1 mês

Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 29,90

Parcele em até 3x sem juros

Adquira Já
3 meses

Equilave a R$ 26,63 por mês

Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 79,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
6 meses

Equilave a R$ 21,65 por mês

Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 129,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
12 meses + 2 meses de Brinde

Equilave a R$ 15,70 por mês

Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 219,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
A cópia de conteúdo desta área está desabilitada, para copiar o conteúdo você deve ser assinante do site.