Modelo de Petição Inicial de Divórcio com Pedido Liminar de Afastamento do Cônjuge do Lar e Partilha de Bens

Publicado em: 25/12/2023 Familia
Modelo de petição inicial para ação de divórcio litigioso, com pedido de partilha de bens e solicitação de medida liminar para o afastamento do cônjuge do lar, fundamentado em argumentos legais e constitucionais.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [nome da Comarca]

[Nome completo do Requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número] e inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], por meio de seu advogado que esta subscreve (doc. 1), inscrito na OAB sob o nº [número], com escritório profissional situado à [endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS E LIMINAR DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE DO LAR

em face de [Nome completo do Requerido], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número] e inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

  1. O Requerente e o Requerido contraíram matrimônio em [data do casamento], sob o regime de [especificar o regime de bens], conforme certidão de casamento anexa (dcc. 2).

  2. Do casamento, advieram os seguintes bens a serem partilhados: [descrever os bens, como imóveis, veículos, contas bancárias, etc.].

  3. No entanto, o convívio conjugal to"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Considerações Finais:

Essa petição inicial busca assegurar o direito do Requerente ao divórcio e à partilha justa dos bens adquiridos durante o casamento, além de solicitar uma medida liminar para garantir a segurança e tranquilidade no lar, diante do contexto apresentado. O embasamento legal e a clareza dos fatos são cruciais para a eficácia da ação e para garantir que os direitos do Requerente sejam respeitados e assegurados pela justiça.

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