Modelo de Petição Inicial de Divórcio Litigioso por Agressão

Narrativa de Fato e Direito

Esta petição baseia-se no fato de agressão física da esposa contra o esposo, configurando um cenário de violência doméstica, que é uma grave violação dos deveres conjugais e da dignidade humana. O direito à segurança e à integridade física são fundamentais, e a legislação brasileira, por meio da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), oferece proteção às vítimas de violência doméstica, independentemente do gênero.

A dissolução do vínculo matrimonial por meio de divórcio litigioso, nesse contexto, é amparada pelo Código Civil, que permite o divórcio em casos de violação grave dos deveres do casamento, incluindo a agressão.

Considerações Finais e Doutrina

A violência doméstica é um ato inaceitável que viola os princípios básicos do respeito e da dignidade dentro do casamento. A jurisprudência brasileira e a doutrina reforçam a necessidade de proteger as vítimas e garantir que os agressores sejam responsabilizados. A petição de divórcio litigioso por agressão reflete a urgência de dissolver laços matrimoniais que foram irremediavelmente danificados pela violência, buscando restabelecer a paz e a dignidade da vítima.

Doutrina de Referência:

• "Direito Civil Brasileiro" - Volume 6: Direito de Família, de Carlos Roberto Gonçalves, oferece uma análise detalhada do direito de família, incluindo aspectos relacionados ao divórcio e à violência doméstica.

A proteção dos direitos fundamentais das vítimas de violência doméstica é um pilar essencial no ordenamento jurídico brasileiro, e ações como esta reafirmam o compromisso da justiça em promover a segurança e o bem-estar dos indivíduos dentro da sociedade.