Modelo de Petição Inicial para Abertura de Inventário com Fundamentação Jurídica e Pedido de Nomeação de Inventariante
Publicado em: 23/05/2023 CivelProcesso Civil Familia SucessãoPETIÇÃO INICIAL DE ABERTURA DE INVENTÁRIO
PREÂMBULO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara de Família e Sucessões da Comarca de ___.
Nome do Requerente: A. J. dos S., brasileiro(a), estado civil ___, profissão ___, portador(a) do CPF nº ___, residente e domiciliado(a) na Rua ___, nº ___, Bairro ___, Cidade ___, Estado ___, e-mail: ___.
Nome do De Cujus: B. F. dos S., falecido em ___, conforme certidão de óbito anexa.
Valor da Causa: R$ ___ (valor estimado dos bens a serem inventariados).
DOS FATOS
No dia ___, o Sr./Sra. B. F. dos S. veio a falecer, deixando bens a inventariar, bem como herdeiros necessários e testamentários. O falecido era casado(a) com ___ e deixou ___ filhos, a saber: ___ (nomes completos dos filhos).
O patrimônio deixado pelo de cujus inclui bens imóveis, móveis e valores depositados em instituições financeiras, conforme relação preliminar anexa. Não há litígio aparente entre os herdeiros quanto à partilha dos bens.
O requerente, na qualidade de ___ (especificar vínculo com o falecido), apresenta-se para requerer a abertura do inventário, nos termos do CPC/2015, art. 610.
DO DIREITO
Nos termos do CPC/2015, art. 610, o inventário deve ser aberto no prazo de dois meses a contar do falecimento, salvo motivo justo. O requerente busca cumprir tal determinação legal, promovendo a abertura do inventário para regularizar a sucessão patrimonial do de cujus.
O CPC/2015, art. 616 estabelece a ordem de preferência para a nomeação do inventariante, sendo o cônjuge sobrevivente o primeiro na ordem de preferência, seguido dos herdeiros. No presente caso, ___ (indicar quem deve ser o inventariante) é a pessoa mais apta a exercer tal função, considerando sua proximidade com o de cujus e seu conhecimento sobre o patrimônio deixado.
Ademais, na CF/88, art. 5º, XXXV, assegura o direito de acesso ao Poder Judiciário para a tutela de direitos, incluindo os de natureza patrimonial e sucessória.
DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL
O princípio da celeridade processual, consagrado na CF/88, art. 5º, LXXVIII, reforça a necessidade de que o inventário seja processado de forma eficiente, garantindo a rápida resolução das questões patrimoni"'>...
