Modelo de Petição Inicial para Divórcio Litigioso sem Filhos e Bens a Dividir

Publicado em: 19/02/2024 Familia
Este modelo de petição inicial é destinado a casos de divórcio litigioso onde não existem filhos menores e bens a serem partilhados entre as partes. Destina-se a advogados e partes interessadas em formalizar o pedido de dissolução matrimonial de forma litigiosa perante o Poder Judiciário.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [Localidade]

Processo nº: [Para preenchimento pelo cartório]

[Nome Completo do Requerente], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador(a) do RG nº [Número do RG] e inscrito(a) no CPF sob o nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) à [Endereço completo], por meio de seu advogado(a) que esta subscreve (procuração anexa), com escritório profissional situado à [Endereço do Escritório], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1571, IV, do Código Civil, e nos termos dos artigos 693 e seguintes do Código de Processo Civil, propor

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

em face de [Nome Completo do Requerido(a)], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador(a) do RG nº [Número do RG] e inscrito(a) no CPF sob o nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) à [Endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

  1. As partes contraíram matrimônio em [Data do Casamento], conforme certidão de casamento "'>...

    Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:

Copyright LEGJUR
Todos os modelos de documentos do site Legjur são de uso exclusivo do assinante. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou comercialização destes modelos sem a autorização prévia e por escrito da Legjur.
Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito: Divórcio Litigioso sem Filhos e Bens a Dividir

Introdução

A ação de divórcio litigioso sem filhos e sem bens a dividir é uma medida judicial que visa dissolver o casamento civil quando as partes não conseguem chegar a um acordo mútuo sobre o término da relação.

Contexto Fático

As partes, após um período de convivência, enfrentaram divergências irreconciliáveis, tornando insustentável a continuação do casamento. Importante ressaltar a inexistência de filhos menores ou bens a serem partilhados, o que simplifica o processo de divórcio.

Aspectos Jurídicos

A legislação brasileira permite o divórcio como forma de dissolução do casamento civil, sem a necessidade de apontar culpados ou esperar prazo desde a separação, assegurando a autonomia individual dos cônjuges em buscar a felicidade.

Considerações Finais

O divórcio litigioso sem filhos e sem bens a dividir representa uma forma jurídica de encerrar uma relação que não mais se sustenta, permitindo às partes reorganizarem suas vidas de forma independente e autônoma.

solicite seu modelo personalizado

Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!

Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico. Solicite aqui

Outras peças semelhantes

Modelo de Ação de Divórcio Litigioso com Guarda e Alimentos de Filha Menor

Modelo de Ação de Divórcio Litigioso com Guarda e Alimentos de Filha Menor

Publicado em: 10/10/2024 Familia

Modelo de ação de divórcio litigioso entre cônjuges casados sob o regime de separação total de bens, com pedido de guarda unilateral e alimentos em favor da filha menor. A peça aborda o direito ao divórcio, a guarda da menor e a necessidade de fixação de alimentos, fundamentando-se nos princípios constitucionais aplicáveis.

Acessar
Modelo de Divórcio Litigioso c/c Pensão para Filhos e Cônjuge

Modelo de Divórcio Litigioso c/c Pensão para Filhos e Cônjuge

Publicado em: 17/07/2024 Familia

Petição detalhada de divórcio litigioso, incluindo pedidos de pensão alimentícia para filhos e cônjuge, guarda definitiva e partilha de bens, com fundamentos legais e constitucionais.

Acessar
Modelo de Ação de Divórcio Litigioso Cumulada com Alimentos, Guarda dos Filhos e Partilha de Bens, com Pedido de Tutela de Urgência

Modelo de Ação de Divórcio Litigioso Cumulada com Alimentos, Guarda dos Filhos e Partilha de Bens, com Pedido de Tutela de Urgência

Publicado em: 13/12/2024 Familia

Ação judicial envolvendo divórcio litigioso com pedidos de fixação de alimentos provisórios para filhos menores, guarda compartilhada com residência principal na casa da autora, regulamentação de visitas, partilha igualitária de bens adquiridos durante o casamento e demais providências legais. O documento inclui fundamentos constitucionais e infraconstitucionais, jurisprudências relevantes e requer a concessão de tutela de urgência para assegurar o sustento dos menores e a preservação dos direitos da autora.

Acessar

Você está prestes a dar um passo crucial para aperfeiçoar a sua prática jurídica! Bem-vindo ao LegJur, seu recurso confiável para o universo do Direito.

Ao adquirir a assinatura do nosso site, você obtém acesso a um repositório completo de modelos de petição. Preparados por especialistas jurídicos com vasta experiência na área, nossos modelos abrangem uma ampla gama de situações legais, permitindo que você tenha uma base sólida para elaborar suas próprias petições, economizando tempo e garantindo a excelência técnica.

Mas a LegJur oferece muito mais do que isso! Com a sua assinatura, você também terá acesso a uma biblioteca abrangente de eBooks jurídicos, conteúdo atualizado de legislação, jurisprudência cuidadosamente selecionada, artigos jurídicos de alto nível e provas anteriores do Exame da Ordem. É tudo o que você precisa para se manter atualizado e preparado na sua carreira jurídica.

Na LegJur, temos o objetivo de fornecer as ferramentas essenciais para estudantes e profissionais do Direito. Quer você esteja se preparando para um processo, estudando para um concurso ou apenas buscando expandir seu conhecimento jurídico, a LegJur é a sua parceira confiável.

Investir na assinatura LegJur é investir na sua carreira, no seu futuro e no seu sucesso. Junte-se a nós e veja por que a LegJur é uma ferramenta indispensável no mundo jurídico.

Clique agora para fazer a sua assinatura e revolucione a maneira como você lida com o Direito. LegJur: seu parceiro para uma carreira jurídica brilhante.

Assine já e tenha acesso imediato a todo o conteúdo
Veja aqui o que o legjur pode lhe oferecer

Assinatura Mensal

Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.

R$ 19,90

À vista

Adquira Já
1 mês

Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 29,90

Parcele em até 3x sem juros

Adquira Já
3 meses

Equilave a R$ 26,63 por mês

Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 79,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
6 meses

Equilave a R$ 21,65 por mês

Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 129,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
12 meses + 2 meses de Brinde

Equilave a R$ 15,70 por mês

Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 219,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
A cópia de conteúdo desta área está desabilitada, para copiar o conteúdo você deve ser assinante do site.