Modelo de Petição Inicial para Reconquista de Guarda de Menor

Publicado em: 13/05/2024 Familia
Modelo de petição inicial para ação de modificação de guarda, fundamentada no direito de convívio familiar, visando a reintegração da guarda da filha menor à mãe biológica após cumprimento de pena e reabilitação.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da [Vara da Infância e Juventude]

Autora: [Nome Completo da Autora], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portadora do RG nº [Número] e CPF nº [Número], residente e domiciliada em [Endereço Completo].

Ré: [Nome Completo da Prima/Guardião Atual], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portadora do RG nº [Número] e CPF nº [Número], residente e domiciliada em [Endereço Completo].

Assunto: Ação de Modificação de Guarda

A Autora, por meio de seu advogado infra-assinado, conforme instrumento de mandato anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente:

AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA

em face de [Nome Completo da Prima/Guardião Atual], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. DOS FATOS:

  1. A Autora foi presa há aproximadamente oito anos por tráfico de drogas, período em que deixou sua filha menor sob a guarda provisória de sua prima, conforme decisão do Conselho Tutelar.
  2. Posteriormente, a guarda provisória foi transformada em guarda judicial definitiva em favor da prima.
  3. A Autora cumpriu sua pena em regime fechado e, há seis anos, encontra-se em regime aberto, totalmente reabilitada, sem qualquer envolvimento com atividades ilícitas.
  4. Atualmente, a Autora vive com seu companheiro, com quem tem mais dois filhos, possui casa própria e uma renda estável proveniente do trabalho de ambos.
  5. Apesar de não poder visitar a filha em sua residência, a Autora mantém um bom relacionamento com a menor, realizando visitas na casa de sua tia quando a menor es"'>...

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Informações complementares

NARRATIVA DE FATO E DIREITO:

A presente petição inicial visa à modificação da guarda de uma menor, atualmente sob a responsabilidade da prima da Autora, para a guarda da mãe biológica, que, após cumprir pena, encontra-se plenamente reabilitada e em condições adequadas de prover o melhor interesse da filha. A ação é fundamentada no direito constitucional e legal à convivência familiar, assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

CONCEITOS E DEFINIÇÕES:

  • Modificação de Guarda: Alteração judicial da responsabilidade sobre a criança ou adolescente, visando garantir o melhor interesse do menor.
  • Convivência Familiar: Direito da criança e do adolescente de ser criado e educado no seio de sua família natural ou extensa, assegurando-lhe um desenvolvimento saudável.
  • Estudo Psicossocial: Avaliação realizada por profissionais de psicologia e assistência social para verificar as condições de vida e o ambiente familiar dos envolvidos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

A modificação de guarda é uma medida judicial que visa o melhor interesse da criança, assegurando-lhe o direito à convivência familiar em ambiente adequado e saudável. A Autora, plenamente reabilitada e com condições favoráveis, busca a reintegração da guarda de sua filha, garantindo seu desenvolvimento pleno e harmonioso. A presente ação demonstra a viabilidade e a necessidade da modificação, fundamentada em preceitos constitucionais e legais.

REFERÊNCIAS DOUTRINÁRIAS:

  • DIAS, Maria Berenice. "Manual de Direito das Famílias." Editora RT.
  • VENOSA, Silvio de Salvo. "Direito Civil: Direito de Família." Editora Atlas.
  • MADALENO, Rolf. "Curso de Direito de Família." Editora Forense.
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Publicado em: 25/11/2024 Familia

Documento jurídico em que a Requerente apresenta réplica à contestação do Requerido em ação de guarda unilateral, refutando os argumentos apresentados para a guarda compartilhada. Fundamenta-se no princípio do melhor interesse da criança, amparado pelo artigo 227 da CF/88, pelo ECA e pelo Código Civil (art. 1.584, §2º). O documento destaca a incapacidade do Requerido de atender às necessidades da menor e justifica a guarda unilateral como medida que melhor protege o bem-estar e desenvolvimento da criança. O texto também traz doutrinadores renomados, jurisprudências do STJ e TJSP, e pedidos claros, incluindo a rejeição da contestação apresentada e a confirmação da guarda unilateral.

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Petição inicial apresentada por M. F. de S. L. requerendo a guarda unilateral do menor J. L. de S., fundamentada no melhor interesse da criança. A ação também solicita a regulamentação do direito de visitas do genitor C. E. da S., a fixação de alimentos provisórios, e a realização de estudo psicossocial, se necessário. A fundamentação jurídica baseia-se nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e proteção integral à criança e adolescente, bem como nos dispositivos do Código Civil que asseguram o bem-estar do menor.

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Publicado em: 13/11/2024 Familia

Modelo de réplica à contestação em ação de guarda unilateral de menor, contendo fundamentos legais e constitucionais para rebater as alegações do requerido sobre a incapacidade do requerente de exercer a guarda do menor. A peça apresenta argumentos sobre o melhor interesse do menor, condições financeiras e emocionais do requerente, além de princípios jurídicos aplicáveis à guarda.

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