Modelo de Petição para Concessão de Gratuidade Processual com Base em Declaração de Pobreza
Publicado em: 22/01/2024 Processo Civil[Nome do Advogado]
OAB [Número da OAB]
Endereço do escritório
AO JUÍZO DA [VARA CÍVEL/FAMÍLIA/TRABALHO, ETC.] DA COMARCA DE [Cidade-Estado]
Processo nº: [Inserir número, se aplicável]
[Nome do Requerente], (qualificação completa), neste ato representado por seu advogado que esta subscreve, com base na Lei nº 1.060/1950 e no Código de Processo Civil, vem requerer a
DECLARAÇÃO DE POBREZA PARA CONCESSÃO DE GRATUIDADE PROCESSUAL
pela jurisprudência assente no sentido de que a Declaração de Pobreza firmada pelo requerente é suficiente para legitimar o direito ao acesso ao Judiciário, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I. DOS FATOS
O Requerente, diante de sua situação econômica, não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família.
II. DO DIREITO
-
Legitimidade da Declaração de Pobreza: Co"'>...
Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina: