Modelo de Petição para Cumprimento Voluntário de Sentença

Publicado em: 28/11/2023 Processo Civil
Este modelo de petição é destinado ao cumprimento voluntário de uma sentença condenatória, facilitando o processo de execução e assegurando o pagamento de acordo com os termos estabelecidos pela justiça.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [VARA CÍVEL] DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA].

Processo nº [campo para preenchimento]

[Nome completo da parte condenada], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do CPF sob o número [número], residente e domiciliado à [endereço completo], por meio de seu advogado(a) que esta subscreve (mandato anexo – Doc. 01), com escritório profissional situado à [Endereço do Escritório], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base no CPC/2015, art. 523, apresentar

PETIÇÃO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DE SENTENÇA

referente à condenação estabelecida nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS

Em processo já julgado e transitado em julgado, foi proferida sentença condenatória em desfavor da parte ora Executada, estabelecendo o pagamento de [especificar o objeto da condenação e o valor, se aplicável].

II – DO DIREITO...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

A presente petição é direcionada ao cumprimento voluntário de uma sentença condenatória, demonstrando a disposição e a responsabilidade da parte Executada em atender às determinações judiciais. O cumprimento voluntário é uma fase do processo de execução prevista no Código de Processo Civil, que permite ao devedor quitar sua dívida no prazo legal, evitando a incidência de multas e honorários advocatícios adicionais.

Considerações Finais:

Ao optar pelo pagamento voluntário, a parte Executada não apenas cumpre com sua obrigação legal, mas também contribui para a eficiência do sistema judiciário, evitando procedimentos executórios mais complexos e onerosos. Este ato reflete um compromisso com a justiça e a ordem legal, além de demonstrar respeito ao direito da parte Exequente. A petição visa garantir que o cumprimento da sentença ocorra de maneira ordenada e conforme os termos estabelecidos pelo juízo, trazendo uma solução harmoniosa para a conclusão do processo.

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