Modelo de Petição para Manifestação sobre Provas em Ação Revisional de Contrato Bancário

Publicado em: 08/05/2024 Processo Civil

Modelo de petição para manifestação sobre intimação de produção de provas em ação revisional de contrato bancário, com pedido de julgamento antecipado.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [número da vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR – BA.

Processo nº [número do processo]

Autor: [Nome completo do Autor], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], por sua advogada que esta subscreve (procuração anexa - doc. 01), com escritório profissional situado à [Endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, manifestar-se sobre a intimação referente à

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

em face do Banco do Brasil S.A., CNPJ nº [número], com sede à [Endereço completo], nos seg"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema

Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito, Conceitos e Definições do Documento

Narrativa Factual: O Autor enfrenta uma ação revisional de contrato bancário, onde já apresentou todos os elementos necessários para a decisão, indicando que a causa está madura para julgamento.

Direito Aplicável: O pedido fundamenta-se no artigo 355, I, do CPC, que permite o julgamento antecipado quando não há necessidade de produção de mais provas.

Conceitos e Definições:

Consignação em Pagamento: Direito do devedor de quitar sua dívida depositando o valor em juízo, quando o credor recusa o recebimento ou alega um valor indevido.

Considerações Finais

A manifestação requer o julgamento antecipado da lide, já que as provas produzidas nos autos são suficientes para a decisão final.

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Modelo de Pedido de Suspensão de Busca e Apreensão de Veículo em Ação Revisional de Contrato com Base em Cláusulas Abusivas e Tutela de Urgência

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