Modelo de Petição: Pedido de Desoneração de Pensão Alimentícia Devido à Mudança de Residência da Filha
Publicado em: 16/01/2024 Familia
[Nome do Advogado]
OAB [Número da OAB]
Endereço do escritório
AO JUÍZO DA [Número] VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [Cidade-Estado]
Processo nº: [Inserir número do processo]
[Nome do Alimentante], (qualificação completa), neste ato representado por seu advogado que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, nos autos da ação de pensão alimentícia proposta por [Nome da Alimentante], mãe de [Nome da Filha], apresentar
MANIFESTAÇÃO NO PROCESSO E PEDIDO DE DESONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I. DOS FATOS
-
Mudança de Residência da Filha: A filha do Requerente, que era objeto de pedido de pensão alimentícia por parte da mãe, mudou-se para residir com o pai (Requerente) antes da decretação da pensão.
-
Cuidado Direto do Requerente: Desde a mudança, o Requerente tem prestado diretamente todos os cuidados necessários para a filha, incluindo despesas com moradia, alimentação, saúde e educação.
II. DO DIREITO
-
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Narrativa de Fato e Direito:
Fatos:
Após um pedido de pensão alimentícia feito pela mãe, a situação familiar sofreu uma alteração significativa com a filha mudando-se para viver com o pai. O pai, agora responsável pelo cuidado direto, está atendendo a todas as necessidades da filha, tornando a pensão alimentícia anteriormente solicitada pela mãe desnecessária.
Direito:
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Desoneração de Pensão Alimentícia: Em virtude da mudança nas circunstâncias de cuidado, o pai busca a desoneração do pagamento da pensão alimentícia. O Código Civil prevê a possibilidade de revisão das obrigações alimentícias diante de mudanças nas necessidades dos filhos ou na capacidade dos pais.
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Princípio do Melhor Interesse da Criança: Conforme o artigo 227 da Constituição Federal e o ECA, o foco deve estar sempre no melhor interesse da criança. A presente situação, onde a filha está sendo adequadamente cuidada pelo pai, reflete esse princípio.
Considerações Finais:
A ação busca assegurar que as decisões relativas à pensão alimentícia reflitam a realidade atual da dinâmica familiar e o bem-estar da criança. É essencial que as mudanças significativas nas circunstâncias familiares sejam reconhecidas e consideradas legalmente para garantir a justa e adequada provisão para as necessidades da criança.
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