Conceitos e Definições
Erro médico: Consiste em qualquer falha cometida por um profissional da área de saúde durante o exercício de suas funções, que resulta em dano ao paciente. A responsabilidade do médico pode ser configurada nos casos de negligência, imprudência ou imperícia.
Hérnia inguinal: Condição onde há um enfraquecimento da parede abdominal, resultando em uma protuberância ou deslocamento de órgãos. A cirurgia de hérnia inguinal é comumente realizada para corrigir essa condição, mas requer atenção especial quanto ao lado a ser operado, dada a proximidade de estruturas delicadas, como o cordão espermático.
Considerações Finais
A peça processual apresentada visa a esclarecer os pontos de fato e de direito necessários para a correta instrução do processo, especialmente quanto à apuração da responsabilidade da ré e dos danos sofridos pelo autor. A adequada elaboração dos quesitos periciais contribui para a transparência e precisão do laudo médico, fundamental para a solução justa do caso.
TÍTULO:
QUESITOS PERICIAIS PARA ESCLARECER ERRO MÉDICO EM CIRURGIA DE HÉRNIA INGUINAL QUE RESULTOU NA TORÇÃO E REMOÇÃO DO TESTÍCULO DIREITO DO PACIENTE
1. Contestação
A contestação em casos de erro médico busca demonstrar a falha na prestação do serviço de saúde, evidenciando o descumprimento dos deveres técnicos exigidos do profissional médico. No presente caso, o ponto central é a necessidade de se estabelecer a relação entre a conduta médica e o dano sofrido pelo paciente.
Legislação:
CPC/2015, art. 335 - Regula os prazos e procedimentos da contestação.
CDC, art. 14 - Trata da responsabilidade do prestador de serviços por defeitos na prestação, incluindo a área médica.
2. Erro Médico
O erro médico ocorre quando há falha no cumprimento dos deveres profissionais, resultando em dano ao paciente. No presente caso, o erro se deu durante a cirurgia de hérnia inguinal, levando à torção e remoção do testículo direito, o que caracterizaria um erro técnico, ensejando responsabilidade.
Legislação:
CP, art. 129 - Dispõe sobre lesão corporal, aplicável quando o erro médico causa danos físicos.
CCB/2002, art. 951 - Trata da responsabilidade civil decorrente de erro médico.
3. Quesitos Periciais
Os quesitos periciais são perguntas formuladas pelas partes para que o perito nomeado pelo juiz possa responder de forma técnica sobre os fatos discutidos no processo. Neste caso, os quesitos visam esclarecer se houve falha na cirurgia, se a conduta médica seguiu os protocolos adequados e qual a extensão dos danos ao paciente.
Legislação:
CPC/2015, art. 473 - Regula os quesitos e a realização da perícia.
CPC/2015, art. 464 - Define a natureza e o papel da prova pericial no processo.
4. Cirurgia de Hérnia
A cirurgia de hérnia inguinal é um procedimento comum, porém, erros na sua execução podem acarretar danos severos, como a torção do testículo, o que exige uma avaliação criteriosa da conduta médica e da técnica empregada durante a operação.
Legislação:
CPC/2015, art. 464 - Regula a prova pericial em casos que demandam conhecimento técnico, como os procedimentos cirúrgicos.
CDC, art. 14 - Trata da responsabilidade objetiva no fornecimento de serviços médicos.
5. Danos Morais
O dano moral é a consequência dos danos físicos e psicológicos sofridos pelo paciente devido à torção e remoção do testículo, o que acarreta sofrimento, abalo emocional e, em alguns casos, redução da autoestima. Neste caso, a perícia deve determinar se há nexo de causalidade entre a conduta médica e o dano.
Legislação:
CCB/2002, art. 927 - Estabelece a responsabilidade civil pela reparação dos danos causados.
Súmula 37/STJ - Dispõe sobre a possibilidade de cumulação de reparação por danos materiais e morais.
6. Danos Estéticos
A remoção do testículo direito pode também gerar danos estéticos, afetando diretamente a integridade física do paciente. Os quesitos periciais devem buscar esclarecer a extensão do dano estético e as implicações para a vida do paciente, tanto em termos físicos quanto psicológicos.
Legislação:
CCB/2002, art. 951 - Dispõe sobre a reparação de danos estéticos.
Súmula 387/STJ - Prevê a reparação por danos estéticos cumulada com danos morais.
7. Torção de Testículo
A torção de testículo durante a cirurgia de hérnia inguinal é um evento que não faz parte do procedimento normal e pode ser classificado como erro médico, caso não tenha sido devidamente prevenido ou tratado. O objetivo dos quesitos periciais é determinar se essa complicação decorreu de uma conduta inadequada.
Legislação:
CP, art. 129 - Regula o conceito de lesão corporal, aplicável em casos de danos físicos resultantes de erro médico.
CCB/2002, art. 186 - Estabelece a obrigação de reparar o dano, seja por dolo ou culpa.
8. Responsabilidade Médica
A responsabilidade médica pode ser caracterizada quando se demonstra a existência de culpa, imprudência, negligência ou imperícia no exercício da profissão. No caso em questão, a perícia deverá identificar se a conduta do médico foi adequada e se houve cumprimento dos deveres de cuidado.
Legislação:
CCB/2002, art. 951 - Dispõe sobre a responsabilidade do profissional médico por erro.
CPC/2015, art. 371 - Determina que o juiz deverá avaliar as provas com base no livre convencimento motivado.
9. Considerações Finais
A formulação dos quesitos periciais é uma etapa essencial na busca pela verdade dos fatos em processos de erro médico. A correta definição dos quesitos permitirá uma análise técnica imparcial que esclarecerá se houve falha na prestação do serviço médico durante a cirurgia de hérnia inguinal que resultou na remoção do testículo direito do paciente, viabilizando a reparação adequada dos danos sofridos.
