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Relatório

Trata-se de ação de reparação de danos materiais e morais ajuizada por Raimundo Nonato Gomes Duarte em face de Notre Dame Intermédica Saúde S.A., em razão de alegado erro médico ocorrido em procedimento cirúrgico de hérnia inguinal, que teria resultado na remoção do testículo direito do autor.

Nos autos, foi determinada a realização de perícia médica, com quesitos apresentados pelas partes, para esclarecer os fatos controvertidos. A perícia indicou indícios de erro médico na condução do procedimento, mas apontou também a necessidade de análise do nexo causal entre o erro e os danos alegados.

Fundamentação

Nos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal, todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos e fundamentadas todas as decisões. Destarte, passo à análise dos fatos e seus fundamentos constitucionais e legais.

1. Erro Médico

Conforme laudo pericial constante nos autos, restou demonstrado que houve falha na prestação do serviço médico, com início do procedimento cirúrgico no lado incorreto. Tal conduta é incompatível com os protocolos médicos e configura erro médico. Essa conclusão é corroborada pelo art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), que prevê a responsabilidade objetiva dos prestadores de serviços em caso de falha na execução dos serviços.

2. Nexo Causal

O laudo pericial também aponta a relação de causalidade entre o erro médico e a torção do testículo direito, que culminou em sua remoção. A análise do nexo causal é essencial para imputação da responsabilidade, sendo que, conforme o art. 927 do Código Civil, aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

3. Dano e Responsabilidade

As consequências físicas e psicológicas decorrentes da remoção do testículo direito foram demonstradas no laudo pericial, configurando dano moral, além do dano material decorrente de gastos médicos e de possível perda de capacidade funcional. A responsabilidade da ré é objetiva, conforme entendimento pacífico do STJ em casos de prestação de serviços médicos por plano de saúde.

Dispositivo

Diante do exposto, com fundamento no art. 93, IX, da Constituição Federal, no art. 927 do Código Civil e no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Raimundo Nonato Gomes Duarte, nos seguintes termos:

• Condeno a ré Notre Dame Intermédica Saúde S.A. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros de mora a partir do evento danoso.
• Condeno a ré ao ressarcimento das despesas médicas comprovadas pelo autor, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros de mora a partir da citação.
• Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

São Paulo, ___ de __________ de 2024.

Magistrado: ____________________________