Modelo de Recurso de Agravo para Acesso a Provas em Processo Penal

Publicado em: 30/04/2024 Processo Penal

Modelo de recurso de agravo utilizado para contestar a negativa de um juiz à solicitação de provas fundamentais em um processo penal, enfatizando o direito à ampla defesa. Área: Direito Processual Penal

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE [inserir Estado]

Processo nº: [inserir número do processo]

Agravante: [Nome Completo da Agravante], [qualificação completa incluindo nacionalidade, estado civil, profissão, número do RG, CPF e endereço completo].

Agravado: Ministério Público do Estado de [inserir Estado]

Origem: [número] Vara Criminal da Comarca de [inserir comarca]

[Nome completo do advogado], advogado(a), inscrito(a) na OAB/[UF] sob o nº [número], com escritório profissional situado à [endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor

RECURSO DE AGRAVO

...

Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:

Clique aqui e adquira seu plano de acesso

Copyright LEGJUR
Todos os modelos de documentos do site Legjur são de uso exclusivo do assinante. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou comercialização destes modelos sem a autorização prévia e por escrito da Legjur.

Legislação e Jurisprudência sobre o tema

Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito, Conceitos e Definições do Documento

Narrativa Factual: A agravante, acusada de agressão e danos, enfrenta uma situação judicial desfavorável baseada em testemunhos questionáveis, enquanto provas vitais para sua defesa, especificamente filmagens de segurança, foram inacessivelmente negadas pelo juízo.

Direito Aplicável: Este recurso apela aos princípios da ampla defesa e do contraditório, abordando a negativa judicial como uma violação destes direitos fundamentais, com base nos artigos pertinentes do Código de Processo Penal e da Constituição Federal.

Conceitos e Definições:

Ampla Defesa e Contraditório: Direitos assegurados pela Constituição que permitem à parte defender-se completamente, tendo acesso a todos os meios legais para isso.
Recurso de Agravo: Instrumento utilizado para questionar decisões que não terminam o processo mas que podem causar prejuízo à parte durante sua tramitação.

Considerações Finais

A correta aplicação da justiça não apenas protege o indivíduo contra acusações infundadas, mas também reforça a confiança no sistema judiciário ao assegurar que todos os meios de prova relevantes sejam considerados. A negativa de acesso a tais provas pode resultar em um erro judiciário grave.

Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!

Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico. Solicite aqui

Outras peças semelhantes

Modelo de Recurso de Apelação Criminal por Insuficiência de Provas

Publicado em: 07/11/2024 Processo Penal

Modelo de recurso de apelação criminal em caso de condenação por lesão corporal com base na Lei Maria da Penha. Argumentação baseada na insuficiência de provas e princípio do in dubio pro reo.

Acessar

Modelo de Agravo em Recurso Especial em Ação Penal - Estupro de Vulnerável

Publicado em: 07/10/2024 Processo Penal

Modelo de Agravo em Recurso Especial contra decisão que inadmitiu Recurso Especial em ação penal de estupro de vulnerável. Fundamentado em nulidade processual, insuficiência de provas e princípios constitucionais, busca garantir a análise do recurso pelo Superior Tribunal de Justiça.

Acessar

Modelo de Agravo Interno contra Inadmissão de Agravo em Recurso Especial - Matéria Penal

Publicado em: 15/10/2024 Processo Penal

Modelo de agravo interno contra a decisão que inadmitiu agravo em recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O modelo aborda matéria penal, tratando da rejeição do recurso especial com base na Súmula 7/STJ, além da suposta ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão denegatória. Inclui argumentação jurídica, fundamento constitucional e defesas possíveis para contestação da inadmissão.

Acessar

Você está prestes a dar um passo crucial para aperfeiçoar a sua prática jurídica! Bem-vindo ao LegJur, seu recurso confiável para o universo do Direito.

Ao adquirir a assinatura do nosso site, você obtém acesso a um repositório completo de modelos de petição. Preparados por especialistas jurídicos com vasta experiência na área, nossos modelos abrangem uma ampla gama de situações legais, permitindo que você tenha uma base sólida para elaborar suas próprias petições, economizando tempo e garantindo a excelência técnica.

Mas a LegJur oferece muito mais do que isso! Com a sua assinatura, você também terá acesso a uma biblioteca abrangente de eBooks jurídicos, conteúdo atualizado de legislação, jurisprudência cuidadosamente selecionada, artigos jurídicos de alto nível e provas anteriores do Exame da Ordem. É tudo o que você precisa para se manter atualizado e preparado na sua carreira jurídica.

Na LegJur, temos o objetivo de fornecer as ferramentas essenciais para estudantes e profissionais do Direito. Quer você esteja se preparando para um processo, estudando para um concurso ou apenas buscando expandir seu conhecimento jurídico, a LegJur é a sua parceira confiável.

Investir na assinatura LegJur é investir na sua carreira, no seu futuro e no seu sucesso. Junte-se a nós e veja por que a LegJur é uma ferramenta indispensável no mundo jurídico.

Clique agora para fazer a sua assinatura e revolucione a maneira como você lida com o Direito. LegJur: seu parceiro para uma carreira jurídica brilhante.

Assine já e tenha acesso imediato a todo o conteúdo
Veja aqui o que o legjur pode lhe oferecer

Assinatura Mensal

Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.

R$ 19,90

À vista

Adquira Já

1 mês

Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 29,90

Parcele em até 3x sem juros

Adquira Já

3 meses

Equilave a R$ 26,63 por mês

Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 79,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já

6 meses

Equilave a R$ 21,65 por mês

Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 129,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já

12 meses + 2 meses de Brinde

Equilave a R$ 15,70 por mês

Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 219,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já

A cópia de conteúdo desta área está desabilitada, para copiar o conteúdo você deve ser assinante do site.