Modelo de Recurso de Apelação - Reintegração de Posse de Imóvel Partilhado em Divórcio

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Relator do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de [Estado]

Processo n°: [número do processo]
Apelante: [Nome da Ré]
Apelada: [Nome da Autora]

Egrégio Tribunal,

Colenda Câmara,

[Nome da Ré], brasileira, [estado civil], [profissão], inscrita no CPF sob o número [número do CPF], residente e domiciliada na [endereço completo], por seu advogado infra-assinado, com escritório profissional situado na [endereço do advogado], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor a presente APELAÇÃO, com fundamento no CPC/2015, art. 1.009, em face da sentença proferida pelo juízo da [vara] Vara Cível da Comarca de [cidade], que julgou procedente o pedido de reintegração de posse formulado pela autora, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

I - DOS FATOS

A apelante foi casada com o genitor da apelada e, desde o divórcio ocorrido em novembro de 2015, o imóvel objeto da presente ação foi partilhado integralmente em favor da apelante, conforme consta nos autos do processo de divórcio. No entanto, o ex-marido da apelante, inconformado com a decisão judicial, jamais entregou a posse do imóvel, permanecendo oculto no local e evitando ser intimado para desocupação.

Durante seus últimos dias de vida, o ex-marido da apelante foi encontrado em estado de abandono no imóvel, sendo socorrido por vizinhos e encaminhado para uma UPA, onde veio a falecer 15 dias após a internação. Durante o atendimento médico, ele declarou não possuir família ou qualquer pessoa próxima, o que corrobora a alegação de que a apelada jamais teve posse do imóvel.

Após o falecimento do genitor, a apelada locou o imóvel para terceiros, sem sequer comunicar o óbito à apelante, que apenas tomou conhecimento dos fatos quando a locação foi realizada. A apelada alega que recebeu a posse do imóvel do próprio genitor, o que não encontra qualquer respaldo nos fatos ou nas provas produzidas.

II - DO DIREITO

A sentença recorrida julgou procedente o pedido de reintegração de posse formulado pela apelada, desconsiderando as provas apresentadas pela apelante, que demonstram claramente que a posse do imóvel jamais foi transferida à apelada. A decisão violou os princípios da legalidade e da segurança jurídica, ao ignorar o processo de partilha decorrente do divórcio, que garantiu à apelante a integralidade da posse e propriedade do bem.

Nos termos do CCB/2002, art. 1.196, possuidor é aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. A apelada não comprovou o exercício de qualquer poder sobre o imóvel, limitando-se a alegar que recebeu a posse do genitor, sem apresentar provas concretas de "'>...