Simulação de Voto

Relatório

Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto por Fulano de Tal contra decisão proferida pelo juízo da ___ Vara Criminal da Comarca de __________, que __________ (descrever brevemente o teor da decisão recorrida).

Em suas razões recursais, o recorrente pleiteia a reforma da decisão, sob a alegação de que __________ (sintetizar os argumentos apresentados no recurso), requerendo, ao final, __________ (indicar o pedido principal do recurso).

O Ministério Público foi devidamente intimado e apresentou contrarrazões, opinando pelo __________ (indicar manifestação do MP, como "desprovimento do recurso", ou "provimento parcial").

É o relatório.

Voto

Passo ao julgamento do presente recurso, com fundamento no art. 93, IX, da Constituição Federal de 1988, que determina que todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos e fundamentados.

Análise dos Fatos

Os fatos narrados nos autos indicam que __________ (resumir os fatos relevantes do caso). A decisão recorrida, por sua vez, __________ (descrever brevemente o fundamento da decisão de primeira instância).

Fundamentos Jurídicos

O presente recurso em sentido estrito encontra amparo no art. 581 do Código de Processo Penal, sendo cabível nas hipóteses legalmente previstas, como no caso em tela, em que se discute __________ (indicar o ponto jurídico relevante, como "o recebimento da denúncia", ou "a rejeição de determinada prova").

Além disso, o princípio do contraditório e da ampla defesa, consagrado no art. 5º, LV, da Constituição Federal, deve ser resguardado. No presente caso, verifico que __________ (analisar eventual violação ou cumprimento desses princípios).

Jurisprudências

A jurisprudência pátria tem se manifestado de forma consistente no sentido de __________ (indicar o ponto relevante para o caso). Cito, a título exemplificativo, os seguintes precedentes:

• TJSP (7ª Câmara de Direito Criminal) - Recurso em Sentido Estrito Acórdão/TJSP - São Paulo - Rel.: Des. Mens de Mello - J. em 05/11/2024:
  "O aditamento da denúncia não é necessário quando o fato já está narrado na denúncia original, cabendo a adequação jurídica dos fatos na sentença, nos termos do CPP, art. 383."
• TJSP (3ª Câmara de Direito Criminal) - Recurso em Sentido Estrito Acórdão/TJSP - Cotia - Rel.: Des. Toloza Neto - J. em 08/08/2024:
  "O réu não foi diretamente indagado sobre a sua intenção de recorrer, nem assinou termo renunciando ao seu direito, o que impossibilita a certificação do trânsito em julgado anteriormente ao decurso do lapso temporal legalmente previsto para a interposição de recurso de apelação."

Conclusão

Diante do exposto, voto por (dar provimento / negar provimento) ao recurso interposto, __________ (indicar as consequências da decisão, como "reformando a decisão recorrida para que seja determinado o prosseguimento do feito", ou "mantendo a decisão recorrida por seus próprios fundamentos").

É como voto.

Decisão

Ante o exposto, este tribunal decide, por unanimidade, __________ (indicar o resultado do julgamento, como "dar provimento ao recurso" ou "negar provimento ao recurso"), nos termos do voto do relator.

__________, ___ de __________ de 20__.

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Magistrado Relator