Modelo de Recurso Extraordinário ao STJ em Ação Declaratória de Rescisão Contratual c/c Dano Moral

Publicado em: 23/01/2024 CivelProcesso Civil
Modelo de recurso extraordinário para o STJ, visando a reforma de acórdão que reconheceu danos morais por infiltrações em imóvel locado, com enfoque na proporcionalidade e razoabilidade da indenização.

[Nome do Advogado]
OAB [Número da OAB]
Endereço do escritório

AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Processo nº: [Inserir número do processo de origem]

[Nome do Recorrente], (qualificação completa), por meio de seu advogado que esta subscreve, com fundamento na CF/88, art. 105, III e no Código de Processo Civil, vem interpor

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

contra o acórdão proferido pela [nº] Câmara [Cível, etc.] do Tribunal de Justiça de [Estado], que deu provimento à decisão de primeiro grau em ação declaratória de rescisão contratual c/c dano moral, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

Trata-se de ação de rescisão contratual c/c dano moral em razão de infiltrações e mofo em imóvel locado, onde o locador se mostrou inerte. O Tribunal de origem reconheceu o dano moral e fixou a indenização, considerando que a situação ultrapassou os meros aborrecimentos"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

Fatos:

O Recorrente busca a reforma de um acórdão que reconheceu danos morais por problemas habitacionais em um imóvel locado, questionando a proporcionalidade do quantum indenizatório.

Direito:

  1. Proporcionalidade e Razoabilidade: O recurso questiona a proporcionalidade da indenização, buscando alinhamento com os princípios constitucionais e a jurisprudência sobre danos morais.

  2. Prevenção de Enriquecimento sem Causa: Argumenta-se contra a fixação de um valor indenizatório que possa resultar em enriquecimento sem causa, ressaltando a necessidade de equilíbrio na reparação.

Considerações Finais:

Este recurso extraordinário visa assegurar uma decisão justa e equilibrada, alinhada com os princípios constitucionais de proporcionalidade e razoabilidade, garantindo que a indenização por danos morais sirva ao seu propósito reparatório sem implicar enriquecimento indevido.

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