Modelo de Recurso Inominado - Juizado Especial Federal

Publicado em: 11/12/2023 AdministrativoProcesso Civil Direito Previdenciário
Admistrativo. Previdenciário. Este modelo de recurso inominado é destinado a contestar uma decisão de improcedência em pedido de pensão por morte no Juizado Especial Federal. Apresenta argumentos legais e jurisprudenciais para a reversão da decisão.

AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA [REGIÃO]

Processo nº [número do processo]

[Nome Completo do Recorrente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do CPF nº [número], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], por meio de seu(sua) advogado(a) legalmente constituído(a) (procuração anexa), com escritório profissional situado à [endereço do escritório], onde recebe notificações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor

RECURSO INOMINADO

em face da decisão proferida por este Juizado Especial Federal, que julgou improcedente o pedido de pensão por morte, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS

  1. O Recorrente pleiteou a concessão de pensão por morte em virtude do falecimento de seu(sua) [relação com o falecido(a)], Sr(a). [Nome do F"'>...

    Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:

Copyright LEGJUR
Todos os modelos de documentos do site Legjur são de uso exclusivo do assinante. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou comercialização destes modelos sem a autorização prévia e por escrito da Legjur.
Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

Este recurso inominado busca reverter a decisão que negou a concessão de pensão por morte ao Recorrente. A decisão de primeira instância falhou em considerar elementos essenciais que justificam o direito do Recorrente ao benefício, conforme estabelecido pela Lei nº 8.213/1991 e reforçado pela jurisprudência do STJ.

Considerações Finais:

A concessão de pensão por morte é um direito fundamental dos dependentes de segurados falecidos, sendo crucial que todas as provas e argumentos relevantes sejam considerados. Espera-se que o TRF, ao analisar este recurso, reconheça a procedência do pedido e assegure ao Recorrente o benefício previdenciário a que tem direito.

solicite seu modelo personalizado

Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!

Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico. Solicite aqui

Outras peças semelhantes

Modelo de Recurso Contra Decisão que Negou Seguimento a Recurso Inominado em Cumprimento de Sentença – G. da P. F. contra INSS

Modelo de Recurso Contra Decisão que Negou Seguimento a Recurso Inominado em Cumprimento de Sentença – G. da P. F. contra INSS

Publicado em: 11/10/2024 AdministrativoProcesso Civil Direito Previdenciário

Modelo de recurso contra decisão interlocutória que, em cumprimento de sentença, negou análise e seguimento de recurso inominado em ação previdenciária. A peça processual abrange fundamentação constitucional, argumentação e princípios aplicáveis, visando reformar decisão que homologou cálculos controversos referentes à revisão de benefícios.

Acessar
Modelo de Recurso Contra Mandado de Segurança que Nega Liminar para Julgamento de Recurso Inominado por Cálculos RMI Viciados

Modelo de Recurso Contra Mandado de Segurança que Nega Liminar para Julgamento de Recurso Inominado por Cálculos RMI Viciados

Publicado em: 14/11/2024 AdministrativoProcesso Civil Direito Previdenciário

Modelo de recurso contra mandado de segurança em que se busca a revisão dos cálculos da Renda Mensal Inicial (RMI) de benefício previdenciário. O recurso visa garantir a apreciação do recurso inominado negado pela Turma Recursal, argumentando a necessidade de correção dos cálculos e a violação dos direitos ao contraditório e à ampla defesa.

Acessar
Modelo de Contrarrazões de Recurso Inominado - Auxílio Emergencial

Modelo de Contrarrazões de Recurso Inominado - Auxílio Emergencial

Publicado em: 25/10/2024 AdministrativoProcesso Civil Direito Previdenciário

Modelo de contrarrazões ao recurso inominado interposto pela União em ação para concessão de auxílio emergencial. Contém fundamentação jurídica sobre a inexistência de nulidade no processo e a elegibilidade ao benefício, bem como pedido de manutenção da sentença de primeira instância.

Acessar

Você está prestes a dar um passo crucial para aperfeiçoar a sua prática jurídica! Bem-vindo ao LegJur, seu recurso confiável para o universo do Direito.

Ao adquirir a assinatura do nosso site, você obtém acesso a um repositório completo de modelos de petição. Preparados por especialistas jurídicos com vasta experiência na área, nossos modelos abrangem uma ampla gama de situações legais, permitindo que você tenha uma base sólida para elaborar suas próprias petições, economizando tempo e garantindo a excelência técnica.

Mas a LegJur oferece muito mais do que isso! Com a sua assinatura, você também terá acesso a uma biblioteca abrangente de eBooks jurídicos, conteúdo atualizado de legislação, jurisprudência cuidadosamente selecionada, artigos jurídicos de alto nível e provas anteriores do Exame da Ordem. É tudo o que você precisa para se manter atualizado e preparado na sua carreira jurídica.

Na LegJur, temos o objetivo de fornecer as ferramentas essenciais para estudantes e profissionais do Direito. Quer você esteja se preparando para um processo, estudando para um concurso ou apenas buscando expandir seu conhecimento jurídico, a LegJur é a sua parceira confiável.

Investir na assinatura LegJur é investir na sua carreira, no seu futuro e no seu sucesso. Junte-se a nós e veja por que a LegJur é uma ferramenta indispensável no mundo jurídico.

Clique agora para fazer a sua assinatura e revolucione a maneira como você lida com o Direito. LegJur: seu parceiro para uma carreira jurídica brilhante.

Assine já e tenha acesso imediato a todo o conteúdo
Veja aqui o que o legjur pode lhe oferecer

Assinatura Mensal

Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.

R$ 19,90

À vista

Adquira Já
1 mês

Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 29,90

Parcele em até 3x sem juros

Adquira Já
3 meses

Equilave a R$ 26,63 por mês

Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 79,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
6 meses

Equilave a R$ 21,65 por mês

Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 129,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
12 meses + 2 meses de Brinde

Equilave a R$ 15,70 por mês

Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 219,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
A cópia de conteúdo desta área está desabilitada, para copiar o conteúdo você deve ser assinante do site.