EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [INSERIR COMARCA]

Processo nº: [INSERIR NÚMERO DO PROCESSO]

Requerentes: H. E. L. e L. E. L., representados por sua genitora B. M. E.

Requerido: P. R. M. L.

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO COM IMPUGNAÇÃO À RECONVENÇÃO

H. E. L. e L. E. L., menores impúberes, representados por sua genitora B. M. E., já qualificados nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS em epígrafe, por sua advogada infra-assinada, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no CPC/2015, art. 350, apresentar sua

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO COM IMPUGNAÇÃO À RECONVENÇÃO

pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.

I – DOS FATOS

O requerido apresentou contestação à presente ação de alimentos, alegando, em síntese, não possuir condições financeiras para arcar com os alimentos nos moldes requeridos na inicial. Requereu, ainda, os benefícios da justiça gratuita, e apresentou reconvenção, pleiteando a devolução de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), valor que teria sido depositado espontaneamente antes da decisão que fixou alimentos provisórios.

Contudo, tais alegações não merecem prosperar, conforme se demonstrará a seguir.

II – DO DIREITO

1. DA IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA

O requerido pleiteia os benefícios da justiça gratuita, nos termos do CPC/2015, art. 98, alegando hipossuficiência financeira. Entretanto, os documentos acostados aos autos não comprovam de forma idônea a alegada impossibilidade de arcar com as custas processuais.

Conforme jurisprudência consolidada, a simples declaração de hipossuficiência não é suficiente para a concessão do benefício, quando os elementos dos autos indicam capacidade contributiva. No caso em tela, o requerido possui vínculo empregatício e renda variável, conforme contracheques e CNIS juntados, além de não ter demonstrado despesas que comprometam sua subsistência.

Ademais, conforme entendimento jurisprudencial, a presunção de veracidade da hipossuficiência é relativa, podendo ser afastada diante de provas em sentido contrário (CPC/2015, art. 99, § 3º).

2. DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO

O requerido, em reconvenção, pleiteia a devolução do valor de R$ 1.200,00, que teria sido depositado espontaneamente antes da decisão que fixou alimentos provisórios. Tal pedido é manifestamente improcedente.

O valor em questão foi depositado de forma voluntária, como forma de contribuição ao sustento dos filhos menores, cuja necessidade é presumida por força do CCB/2002, art. 1.694, § 1º. Trata-se de verba de natureza alimentar, que possui caráter irrepetível, conforme entendimento consolidado na jurisprudência pátria.

Assim, não há que se falar em devolução de valores pagos a título de alimentos, ainda que antes da decisão judicial, pois foram realizados em benefício dos filhos menores, cuja necessidade é presumida.

3. DA RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA INICIAL

Reitera-se, por oportuno, todos os termos da petição inicial, especialmente quanto ao pedido de fixação de alimentos em valor compatível com as necessidades dos menores e a capacidade contributiva do genitor, observando-se o trinômio necessidade-possibilidade-razoabilidade, conforme preconiza a jurisprudência e a legislação vigente.

III – JURISPRUDÊNCIAS

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