Modelo de Réplica à Contestação e Resposta à Reconvenção em Ação de Extinção de União Estável com Pedido de Tutela de Urgência
Publicado em: 20/02/2025 CivelProcesso Civil FamiliaEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE __________
Processo nº: __________
Nome do Requerente: A. J. dos S.
Nome da Requerida: M. F. de S. L.
RÉPLICA À CONTESTAÇÃO E RESPOSTA À RECONVENÇÃO
A. J. dos S., já qualificado nos autos da Ação de Extinção de União Estável que move em face de M. F. de S. L., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO e RESPOSTA À RECONVENÇÃO, nos termos do CPC/2015, art. 350 e art. 343, §1º, pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos.
DOS FATOS
Trata-se de Ação de Extinção de União Estável proposta pelo Requerente em razão da dissolução da convivência entre as partes, que mantiveram uma relação pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituição de família. A Requerida, em sua contestação, apresentou alegações infundadas acerca da divisão de bens e pleiteou, em sede de reconvenção, a concessão de tutela de urgência para garantir a posse exclusiva de um imóvel que era utilizado como residência do casal.
O Requerente, por sua vez, refuta as alegações da Requerida, demonstrando a ausência de comprovação dos fatos narrados e a improcedência dos pedidos formulados na reconvenção, conforme será demonstrado a seguir.
DO DIREITO
Inicialmente, cumpre destacar que a união estável é regulada pelo CCB/2002, art. 1.723, que estabelece os requisitos para sua configuração, bem como os direitos e deveres decorrentes de sua dissolução. No caso em tela, a divisão de bens deve observar o regime de comunhão parcial de bens, conforme disposto no CCB/2002, art. 1.658, salvo prova em contrário.
No que tange à tutela de urgência requerida pela Requerida, esta não preenche os requisitos estabelecidos no CPC/2015, art. 300, que exige a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A Requerida não apresentou qualquer prova que comprove a necessidade de posse exclusiva do imóvel, tampouco demonstrou risco iminente que justifique a medida.
Ademais, a reconvenção apresentada pela Requerida carece de fundamentos jurídicos sólidos, sendo evidente sua tentativa de desviar o foco da presente ação e prolongar desnecess"'>...