Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Reintegração de Posse

Publicado em: 11/06/2024 Civel
Modelo de réplica à contestação em ação de reintegração de posse onde o réu alega que o imóvel estava abandonado. A autora possui justo título de propriedade, comprovado por contrato de compra e venda, e estava ausente por motivos de trabalho do marido. O imóvel é seu único bem e está sendo usado indevidamente pelo réu.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE]

Processo nº: [Número do Processo]

Autora: [Nome da Autora], nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliada na [endereço completo].

Réu: [Nome do Réu], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo].

[NOME DA AUTORA], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

nos termos do art. 350 do CPC/2015, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

I. DOS FATOS

  1. A autora ajuizou a presente ação de reintegração de posse, alegando que o imóvel de sua propriedade, situado na [endereço do imóvel], foi esbulhado pelo réu.

  2. O réu, em sua contestação, alega que o imóvel estava abandonado e que, não tendo onde morar, resolveu invadi-lo. No entanto, a autora comprova que o imóvel é de sua propriedade há mais de dez anos, conforme justo título de contrato de compra e venda acompanhado de recibo e outros documentos.

  3. A autora estava ausente da cidade devido ao trabalho do marido e não pôde estar presente para defender o imóvel e evitar o esbulho. O imóvel já havia sido alvo de vandalismo e furto de grades, portão e fiação elétrica, mas isso não justifica a invasão pelo réu.

  4. A autora, atualmente, está tendo que morar de aluguel com suas duas filhas, pois sua casa encontra-se invadida pelo réu.

II. D"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

NARRATIVA DE FATO E DIREITO

A narrativa de fato e direito aborda a situação em que a autora teve seu imóvel esbulhado pelo réu, que alega que o imóvel estava abandonado. A autora possui justo título de propriedade e estava ausente temporariamente por motivos de trabalho do marido.

Fato e Direito:

  1. Fato: A autora é a legítima proprietária do imóvel, comprovado por contrato de compra e venda. O réu invadiu o imóvel alegando que estava abandonado.

  2. Direito: A propriedade e posse legítima são garantidas pelo CCB/2002, art. 1.245. O esbulho possessório configura-se pela invasão indevida, conforme o CPC/2015, art. 560.

Conceitos e Definições:

Considerações Finais:

A presente réplica visa demonstrar a ilegitimidade da contestação apresentada pelo réu, que alega a ocupação do imóvel por abandono, sendo que a autora possui justo título de propriedade e estava ausente temporariamente por motivos de trabalho do marido.

Doutrinadores como Caio Mário da Silva Pereira e Maria Helena Diniz reforçam que a posse legítima e a propriedade devem ser protegidas, e qualquer invasão indevida deve ser reprimida pelo judiciário.

Portanto, é necessária a reintegração da autora na posse do imóvel, reconhecendo seu direito legítimo de propriedade e posse, promovendo a justiça e a aplicação correta da legislação brasileira.


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Trata-se de uma réplica apresentada por R. P. dos S. em ação de reintegração de posse contra a FUNAI e o ITERPE, argumentando a legítima posse hereditária da propriedade "Ilha de Pedro Quiba". O documento detalha fatos históricos e jurídicos relacionados ao imóvel, incluindo a sucessão familiar, denúncias de esbulho possessório e o processo de demarcação inconcluso da Terra Indígena Truká. São apresentados fundamentos legais baseados no Código Civil e na Constituição Federal para a proteção do direito de propriedade, além de jurisprudências pertinentes. A requerente solicita ao juízo a reintegração de posse, a condenação dos réus em custas e honorários e a produção de provas.

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