Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Responsabilidade Civil por Uso Indevido de Cartão de Aposentadoria
Publicado em: 08/06/2024 CivelEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE]
Processo n.º [número do processo] Requerente: [Nome do Requerente] Requerido: [Nome do Banco]
[NOME DO REQUERENTE], brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº [número] e CPF/MF nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], por meio de seu advogado infra-assinado, nos autos da Ação de Responsabilidade Civil movida contra [NOME DO BANCO], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar
RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
I. DOS FATOS
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O Requerente, senhor idoso e analfabeto, teve seu cartão de aposentadoria utilizado indevidamente por sua neta, que realizou seis empréstimos sem a autorização do Requerente, totalizando R$ 26.000,00.
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O Requerente comunicou o fato ao funcionário do banco, solicitando a remoção do acesso ao celular da neta, porém, a neta conseguiu convencer o funcionário a permitir a realização de novos empréstimos.
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O banco, em sua contestação, arguiu a inexistência de requisitos da tutela antecipada e, no mérito, a ausência dos requisitos caracterizadores da responsabilidade civil, excludente de responsabilidade, ausência de resultado lesivo (danos morais), valor da indenização e ônus da prova.
II. DOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O INSTITUTO JURÍDICO
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O princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na CF/88, art. 1º, III, assegura a proteção especial ao idoso, garantindo-lhe tratamento digno e a preservação de seus direitos fundamentais.
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O princípio da proteção ao idoso, conforme CF/88, art. 230, impõe ao Estado, à família e à sociedade o dever de amparar os idosos, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
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O princípio da boa-fé objetiva, previsto no CCB/2002, art. 422, impõe um comportamento leal e honesto nas relações contratuais e pré-contratuais, obrigando o banco a agir com diligência e cuidado no atendimento ao cliente idoso e analfabeto.
III. DA TUTELA ANTECIPADA
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A concessão da tutela antecipada é cabível quando presentes a probabilidade do direito e o perig"'>...
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