Modelo de Réplica em Ação de Revisão e Exoneração de Alimentos

Publicado em: 13/06/2024 Familia
Petição de réplica em ação de revisão de alimentos, visando a redução da pensão para filha menor e exoneração dos alimentos para filhos maiores que já trabalham.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [VARA DE FAMÍLIA/COMARCA] DE [LOCALIDADE]

[Nome do Requerente], brasileiro, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n.º [número], inscrito no CPF/MF sob o n.º [número], residente e domiciliado na [endereço completo], por seu advogado que esta subscreve, conforme procuração anexa, com escritório profissional na [endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar:

RÉPLICA

nos autos da Ação de Revisão de Alimentos e Exoneração de Alimentos em face de [Nome da Requerida], brasileira, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade n.º [número], inscrita no CPF/MF sob o n.º [número], residente e domiciliada na [endereço completo], pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

I. DOS FATOS

O Requerente, atualmente desempregado, vem pagando regularmente a pensão alimentícia fixada para sua filha menor e para seus filhos maiores de idade que já trabalham. Além disso, o Requerente arca com os custos da faculdade de um dos filhos maiores.

O Requerente, diante da situação financeira desfavorável e a mudança nas circunstâncias dos alimentandos maiores, que já possuem renda própria, busca a redução do valor da pensão alimentícia para a filha menor e a exoneração da obrigação de prestar alimentos aos filhos maiores de idade.

II. DO DIREITO

a. Da Redução dos Alimentos para a Filha Menor

O Código Civil Brasileiro, em seu art. 1699, permite a revisão dos alimentos q"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

Fatos

O Requerente, desempregado, arca com a pensão alimentícia fixada para sua filha menor e para seus filhos maiores de idade que já trabalham. Além disso, paga a faculdade de um dos filhos maiores. Diante das dificuldades financeiras, busca a redução da pensão para a filha menor e a exoneração da obrigação para os filhos maiores que possuem renda própria.

Direito

A revisão dos alimentos é prevista no Código Civil, art. 1699, quando há mudança na capacidade financeira do alimentante. A exoneração dos alimentos aos filhos maiores que trabalham é fundamentada no art. 1694, § 1º, do CCB/2002, em consonância com o princípio da igualdade e da proporcionalidade.

Considerações Finais

A necessidade de redução da pensão alimentícia e exoneração dos alimentos para os filhos maiores de idade é justificada pela atual situação financeira do Requerente e pela independência financeira dos filhos maiores. A decisão deve observar os princípios da dignidade da pessoa humana, proporcionalidade e solidariedade familiar.

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