Modelo de Resposta à Acusação em Processo Penal por Furto Simples com Fundamentação na Ausência de Dolo e Provas
Publicado em: 12/09/2024 Direito Penal Processo PenalEXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________
Processo nº: 0000000-00.0000.8.00.0000
TÍCIO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no CPP, art. 396, apresentar a presente:
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
em face da denúncia oferecida pelo Ministério Público, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
PREÂMBULO
O denunciado foi acusado de cometer o crime de furto simples, tipificado no CP, art. 155. Contudo, a acusação carece de elementos probatórios mínimos que sustentem a prática do delito, conforme será demonstrado a seguir.
DOS FATOS
Conforme narrado na denúncia, no dia 05 de setembro, o acusado teria subtraído, mediante ardil, um aparelho celular do bolso de um homem não identificado, sendo posteriormente perseguido e preso em flagrante por policiais militares.
Entretanto, o acusado esclarece que o referido aparelho celular é de sua propriedade, estando devidamente habilitado em seu nome junto à operadora Escuro Telecom S.A. O número registrado no aparelho é o mesmo mencionado na denúncia, qual seja, (21) 999.888.777.
Ademais, o acusado informa que a suposta vítima é seu amigo Mévio, e que o ocorrido não passou de uma brincadeira entre amigos, sem qualquer intenção de subtração ou apropriação indevida.
DO DIREITO
Inicialmente, é importante destacar que o crime de furto exige, para sua configuração, a presença do dolo específico de subtrair coisa alheia móvel, conforme disposto no CP, art. 155. No presente caso, não há qualquer elemento que comprove a intenção do acusado de praticar o delito.
Além disso, o princípio da presunção de inocência, consagrado no CF/88, art. 5º, LVII, determina que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Nesse sentido, a ausência de provas concretas acerca da prática do crime deve conduzir à absolvição do acusado.
O próprio relato do acusado, corroborado pelos documentos apresentados, demonstra que o aparelho celular é de sua propriedade, afastando a tipicidade da conduta. Ademais, a inexistência de vítima identificada e a ausência de elementos que comprovem o dolo específico reforçam a tese defensiva.
Por fim, destaca-se que a brincadeira entre amigos, sem qualquer intenção criminosa, não configura fato típico, conforme entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência.
