Petição de Busca e Apreensão de Menor – Guarda Ilegal

Publicado em: 16/03/2024 Familia
Modelo para requerer a busca e apreensão de menor que esteja sob a detenção ilegal de terceiro, com fundamento no Código Civil, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na jurisprudência do STJ.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [VARA] VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [CIDADE]

[NOME DO REQUERENTE], brasileiro, [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o n° [NÚMERO DO CPF] e no RG sob o n° [NÚMERO DO RG], residente e domiciliado na [ENDEREÇO COMPLETO], por meio de seu advogado infra-assinado (procuração anexa), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR em face de [NOME DO DETENTOR], brasileiro, [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o n° [NÚMERO DO CPF] e no RG sob o n° [NÚMERO DO RG], residente e domiciliado na [ENDEREÇO COMPLETO], pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

I – DOS FATOS

1.1. A Criança e a Família

O Requerente é [parentesco] da criança [NOME DA CRIANÇA], nascida em [DATA DE NASCIMENTO], e reside na [ENDEREÇO COMPLETO].

1.2. A Detenção Ilegal da Criança

Desde [DATA], a criança está sob a guarda ilegal do Sr./Sra. [NOME DO DETENTOR], sem o consentimento do Requerente.

1.3. Tentativas de Resolução Amigável

O Requerente tentou por diversas vezes resolver a situação amigavelmente, mas o Sr./Sra. ...

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Informações complementares

NARRATIVA DE FATO E DIREITO

O Requerente teve a guarda de seu filho/filha retirada de forma ilegal pelo Sr./Sra. [NOME DO DETENTOR]. Diante da impossibilidade de resolver a situação amigavelmente, o Requerente busca a tutela jurisdicional para garantir o retorno da criança ao seu lar.

Doutrina

  • Maria Berenice Dias. Manual de Direito das Famílias. 11. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2023.
  • Daniel Amorim Assumpção Neves. Código Civil Comentado. 16. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2023.
  • Carlos Roberto Gonçalves. Direito Civil Brasileiro: volume 4 – Direito de Família. 16. ed. São Paulo: Saraiva Educacional, 2019.

Considerações Finais

A medida de busca e apreensão de menor visa proteger o interesse superior da criança e garantir seu direito à convivência familiar e à proteção integral.

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