Petição de Embargos de Terceiro – Fraude na Execução de Dívida
Publicado em: 13/03/2024 CivelProcesso CivilEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE-UF]
Processo nº: (caso já possua um número de processo, inserir aqui)
EMBARGANTE:[Nome completo do Embargante]
EMBARGADO: [Nome completo do Embargado]
[Nome completo do Embargante], nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº ______ e do CPF nº _______, residente e domiciliada em ______, na cidade de _____-UF, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, propor a presente
EMBARGOS DE TERCEIRO
nos autos do processo executivo indicado em epígrafe, em face de [Nome completo do Embargado], pessoa jurídica de direito privado ou [natural, CPF], com endereço em [endereço completo], com base nos motivos de fato e de Direito a seguir expostos:
I - PRELIMINARMENTE
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Documentos Necessários: O Embargante junta os documentos obrigatórios exigidos, bem como faz acompanhar a presente peça com procuração, conferindo poderes ao advogado subscritor.
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Gratuidade de Justiça: (Se for o caso) O Autor declara não possuir condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família, requerendo, portanto, a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.
II - DOS FATOS
[Detalhamento da execução de dívida que deu início à penhora da conta, a descoberta da instituição de ensino inexistente, os esforços para confirmar a fraude, destacando os constrangimentos e danos que a penhora causou ao Embargante].
III - DO DIREITO
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Embargos de Terceiro (CPC/2015, art. 674 e CPC/2015, art. 675): O instrumento adequado para o caso é a propositura de Embargos de Terceiro, pois o bem penhorado (valores na conta corrente) não pertence ao Executado, e sim, é de exclusividade propriedade, direito e posse do Embargante.
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Fraude e Nulidade da Execução: O"'>...
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