Petição Inicial de Divórcio Litigioso Cumulado com Guarda de Filhos e Fixação de Alimentos

Publicado em: 18/12/2023 Civel Familia Menor Menor
Modelo de petição inicial para ação de divórcio litigioso, incluindo pedidos de guarda dos filhos e fixação de pensão alimentícia. Este documento aborda argumentos legais, constitucionais e jurídicos, além de apresentar os fatos e direitos envolvidos no caso.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA].

[Nome do Autor], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1571, IV, do Código Civil, propor

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM GUARDA DE FILHOS E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS

em face de [Nome do Réu], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

I – DOS FATOS

  1. As partes contraíram matrimônio em [data do casamento], sob o regime de [especificar o regime de bens], conforme faz prova a inclusa certidão de casamento.

  2. Do matrimônio, advieram [número] filhos, quais sejam: [nomes e idades dos filhos].

  3. A relação conjugal deteriorou-se irreversivelmente, tornando insustentável a continuidade do matrimônio, principalmente em razão de [especificar os motivos, como desentendimentos consta"'>...

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Legislação e Jurisprudência
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

Esta petição apresenta uma ação de divórcio litigioso, fundamentada em desentendimentos irreconciliáveis que tornam insustentável a continuidade do matrimônio. Inclui pedidos de guarda unilateral dos filhos e fixação de alimentos, pautados no melhor interesse das crianças e nas necessidades dos alimentandos versus as possibilidades do alimentante.

Considerações Finais:

A ação busca a dissolução do vínculo matrimonial de forma que atenda ao melhor interesse dos filhos envolvidos, garantindo-lhes a proteção e o suporte necessário após o divórcio dos pais. A petição reflete a busca por uma solução justa e equitativa para todas as partes envolvidas.

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Este modelo de petição inicial é destinado a casos de divórcio litigioso onde não existem filhos menores e bens a serem partilhados entre as partes. Destina-se a advogados e partes interessadas em formalizar o pedido de dissolução matrimonial de forma litigiosa perante o Poder Judiciário.

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