Razões de Recurso de Apelação para Reforma de Decisão por Omissão e Inversão do Ônus da Prova com Violação ao Princípio do Contraditório

Publicado em: 19/02/2024 Processo Civil
Este modelo de recurso de apelação contesta uma decisão judicial que violou o princípio do contraditório e inverteu o ônus da prova, em um caso de cumprimento provisório de sentença contra o banco Itaú relacionado a expurgos inflacionários do plano econômico, com base em jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Compartilhar no Facebook Compartilhar no Twitter Compartilhar no LinkedIn Compartilhar no WhatsApp Instagram

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA [nº] CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Processo nº: [Número do Processo]

Apelante: [Nome do Apelante]

Apelado: Banco Itaú

[Nome do Apelante], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu advogado(a) que esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do CPC/2015, art. 1.010, interpor o presente

RECURSO DE APELAÇÃO

contra a decisão proferida pela [nº] Vara Cível da Comarca de [Localidade], que, ao julgar a ação em desfavor do Apelante, violou o princípio do contraditório, a regra do ônus da prova e negligenciou a aplicação do princípio da causalidade, conforme exposto nas razões anexas.

Razões do Recurso de Apelação

I. Da Síntese Processual

  1. O Apelante iniciou ação de cumprimento provisório de sentença contra o Banco Itaú, em razão de expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos, fundamentando-se no acordo homologado pelo STJ.

  2. Houve adendo ao acordo não homologado e o acordo coletivo previa também a homol"'>...

    Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:

Copyright LEGJUR
Todos os modelos de documentos do site Legjur são de uso exclusivo do assinante. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou comercialização destes modelos sem a autorização prévia e por escrito da Legjur.
Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito: Apelação em Cumprimento Provisório de Sentença

Introdução

Este recurso de apelação contesta uma decisão que violou princípios fundamentais do direito processual, em um caso envolvendo a execução de sentença em ação relativa a expurgos inflacionários de planos econômicos.

Contexto Fático

O Apelante, em busca de seus direitos reconhecidos em ação coletiva, enfrentou uma decisão que negou o direito de manifestação e aplicou de forma equivocada o ônus da sucumbência, contrariando jurisprudência do STJ.

Aspectos Jurídicos

A apelação enfatiza a necessidade de observância ao princípio do contraditório, à correta atribuição do ônus da prova e à aplicação do princípio da causalidade, conforme entendimento consolidado pelo STJ.

Considerações Finais

O recurso busca assegurar o direito à justa aplicação das normas processuais e à correta interpretação dos acordos e sentenças coletivas, visando a proteção dos direitos dos consumidores afetados por planos econômicos.

solicite seu modelo personalizado

Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!

Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico. Solicite aqui

Outras peças semelhantes

Modelo de Agravo em Recurso Especial por Violação ao CPC/2015, art. 373, II, §1º

Modelo de Agravo em Recurso Especial por Violação ao CPC/2015, art. 373, II, §1º

Publicado em: 08/09/2024 Processo Civil

Modelo de agravo em recurso especial por violação ao CPC/2015, art. 373, II, §1º, em decisão colegiada que afastou a inversão do ônus da prova concedida ao autor, com fundamento na Súmula 7/STJ.

Acessar
Modelo de Embargos de Declaração por Omissão sobre Inversão do Ônus da Prova

Modelo de Embargos de Declaração por Omissão sobre Inversão do Ônus da Prova

Publicado em: 13/06/2024 Processo Civil

Modelo de embargos de declaração para sanar omissão em sentença que não se manifestou sobre o pedido de inversão do ônus da prova, com fundamentação legal, constitucional e jurídica.

Acessar
Modelo de Réplica à Contestação – Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais

Modelo de Réplica à Contestação – Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais

Publicado em: 06/09/2024 Processo Civil

Modelo de réplica à contestação em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais, movida pelo autor contra a Telefônica Brasil S/A (Vivo). A peça contesta as alegações da ré e reforça a ausência de contrato formal e prova documental da relação contratual, solicitando a inversão do ônus da prova, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Acessar

Você está prestes a dar um passo crucial para aperfeiçoar a sua prática jurídica! Bem-vindo ao LegJur, seu recurso confiável para o universo do Direito.

Ao adquirir a assinatura do nosso site, você obtém acesso a um repositório completo de modelos de petição. Preparados por especialistas jurídicos com vasta experiência na área, nossos modelos abrangem uma ampla gama de situações legais, permitindo que você tenha uma base sólida para elaborar suas próprias petições, economizando tempo e garantindo a excelência técnica.

Mas a LegJur oferece muito mais do que isso! Com a sua assinatura, você também terá acesso a uma biblioteca abrangente de eBooks jurídicos, conteúdo atualizado de legislação, jurisprudência cuidadosamente selecionada, artigos jurídicos de alto nível e provas anteriores do Exame da Ordem. É tudo o que você precisa para se manter atualizado e preparado na sua carreira jurídica.

Na LegJur, temos o objetivo de fornecer as ferramentas essenciais para estudantes e profissionais do Direito. Quer você esteja se preparando para um processo, estudando para um concurso ou apenas buscando expandir seu conhecimento jurídico, a LegJur é a sua parceira confiável.

Investir na assinatura LegJur é investir na sua carreira, no seu futuro e no seu sucesso. Junte-se a nós e veja por que a LegJur é uma ferramenta indispensável no mundo jurídico.

Clique agora para fazer a sua assinatura e revolucione a maneira como você lida com o Direito. LegJur: seu parceiro para uma carreira jurídica brilhante.

Assine já e tenha acesso imediato a todo o conteúdo
Veja aqui o que o legjur pode lhe oferecer

Assinatura Mensal

Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.

R$ 19,90

À vista

Adquira Já
1 mês

Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 29,90

Parcele em até 3x sem juros

Adquira Já
3 meses

Equilave a R$ 26,63 por mês

Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 79,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
6 meses

Equilave a R$ 21,65 por mês

Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 129,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
12 meses + 2 meses de Brinde

Equilave a R$ 15,70 por mês

Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 219,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
A cópia de conteúdo desta área está desabilitada, para copiar o conteúdo você deve ser assinante do site.