Pesquisa: Constitucional, Direito do Consumidor

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Modelo de Recurso Extraordinário em Ação de Indenização contra Concessionária de Água

Modelo de Recurso Extraordinário em Ação de Indenização contra Concessionária de Água

Publicado em: 13/11/2024 ConstitucionalDireito do Consumidor

Modelo de Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, com fundamento na CF/88, art. 102, III, “a”, em ação de indenização contra concessionária de água que cortou indevidamente o fornecimento. Contém fundamentação constitucional, pedido de reforma de acórdão que reduziu o valor da indenização, princípios correlatos e repercussão geral.

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Modelo de Recurso Extraordinário em Contratação de Empréstimo com Analfabeto – Nulidade do Contrato por Falta de Assistência Adequada

Modelo de Recurso Extraordinário em Contratação de Empréstimo com Analfabeto – Nulidade do Contrato por Falta de Assistência Adequada

Publicado em: 09/10/2024 Direito CivilConstitucionalDireito do Consumidor

Modelo de Recurso Extraordinário em caso de contratação de empréstimo por pessoa analfabeta, abordando a nulidade do contrato por ausência de formalidades legais, como assinatura a rogo e presença de testemunhas. Inclui fundamentação constitucional, princípios do direito do consumidor e argumentação sobre a boa-fé objetiva.

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Modelo de Recurso Extraordinário Contra Acórdão da Turma Recursal em Matéria de Cartão de Crédito

Modelo de Recurso Extraordinário Contra Acórdão da Turma Recursal em Matéria de Cartão de Crédito

Publicado em: 11/09/2024 Processo CivilConstitucionalDireito do Consumidor

Modelo de Recurso Extraordinário contra acórdão proferido pela Turma Recursal em matéria de revisão de encargos de contrato de cartão de crédito, argumentando violação de direitos constitucionais do consumidor e o devido processo legal.

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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Danos Morais por Vazamento em Apartamento Superior

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Danos Morais por Vazamento em Apartamento Superior

Publicado em: 28/05/2024 Direito CivilConstitucionalDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer, combinada com pedido de danos morais, devido a vazamento em apartamento superior. Inclui fundamentos legais, constitucionais, jurídicos, argumentação detalhada e defesas possíveis.

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Modelo de Petição Inicial de Ação Civil Pública por Descredenciamento de Serviços de Plano de Saúde

Modelo de Petição Inicial de Ação Civil Pública por Descredenciamento de Serviços de Plano de Saúde

Publicado em: 08/11/2023 Direito CivilConstitucionalDireito do Consumidor

Modelo de ação civil pública movida pelo Ministério Público contra operadora de plano de saúde por descredenciamento de serviços sem prévio aviso, com pedido de tutela de urgência e indenização por danos morais coletivos.

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