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Modelo de Alegações Finais em Processo Criminal - Defesa de Acusado por Tráfico de Drogas

Modelo de Alegações Finais em Processo Criminal - Defesa de Acusado por Tráfico de Drogas

Publicado em: 03/04/2025 DrogasDireito PenalProcesso Penal

Apresentação de alegações finais em processo criminal envolvendo acusação de tráfico de drogas (Lei 11.343/2006, art. 33, caput). A defesa argumenta pela ausência de provas concretas que demonstrem a prática do tráfico, solicitando a absolvição do réu com base no CPP, art. 386, VII, ou, subsidiariamente, a desclassificação para posse de drogas para consumo pessoal (Lei 11.343/2006, art. 28, caput). O documento destaca fundamentos jurídicos, análise de provas e jurisprudências relevantes para a defesa.

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Modelo de Alegações Finais da Defesa em Processo Criminal por Tráfico de Drogas e Receptação

Modelo de Alegações Finais da Defesa em Processo Criminal por Tráfico de Drogas e Receptação

Publicado em: 13/12/2024 DrogasDireito PenalProcesso Penal

Apresentação de alegações finais em defesa de E. P. S., acusado de tráfico de drogas e receptação, com fundamento na ausência de provas concretas e na aplicação dos princípios constitucionais da presunção de inocência e do in dubio pro reo. O documento aborda a inexistência de elementos probatórios suficientes, a nulidade das provas obtidas de forma ilícita e requer a absolvição do réu ou, subsidiariamente, a concessão de liberdade provisória. Inclui jurisprudências que reforçam a tese defensiva e solicita o reconhecimento da desproporcionalidade da prisão preventiva.

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Modelo de Alegações Finais em Processo Penal: Desclassificação de Tráfico para Consumo Pessoal com Base na Lei nº 11.343/2006

Modelo de Alegações Finais em Processo Penal: Desclassificação de Tráfico para Consumo Pessoal com Base na Lei nº 11.343/2006

Publicado em: 27/08/2024 DrogasDireito PenalProcesso Penal

Apresentação de alegações finais em processo penal envolvendo acusação de tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/2006), defendendo a desclassificação para posse para consumo pessoal (art. 28 da mesma lei). O documento enfatiza a quantidade reduzida de entorpecentes apreendidos, a ausência de elementos indicativos de tráfico e a necessidade de aplicação do princípio da presunção de inocência. Inclui fundamentação jurídica com base no Código de Processo Penal, Constituição Federal, jurisprudências relevantes e pedidos subsidiários para redução de pena.

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Modelo de Alegações Finais em Representação por Ato Infracional Análogo ao Crime de Tráfico de Drogas com Pleito de Absolvição e Desclassificação

Modelo de Alegações Finais em Representação por Ato Infracional Análogo ao Crime de Tráfico de Drogas com Pleito de Absolvição e Desclassificação

Publicado em: 17/03/2025 DrogasMenorDireito PenalProcesso Penal

Documento jurídico contendo alegações finais em processo de apuração de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas, imputado a adolescente. O representante legal pleiteia a improcedência da representação, com a absolvição do representado, argumentando ausência de elementos probatórios suficientes e ilegalidade na abordagem policial. Subsidiariamente, requer a desclassificação do ato infracional para posse de drogas para consumo próprio, com aplicação de medida socioeducativa em meio aberto. Fundamenta-se no Estatuto da Criança e do Adolescente ( Lei 8.069/90), Constituição Federal e jurisprudências pertinentes.

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Modelo de Alegações Finais da Defesa no Processo de Tráfico de Drogas contra Mikael Amâncio Ferreira da Silva na Vara Criminal de Catende/PE

Modelo de Alegações Finais da Defesa no Processo de Tráfico de Drogas contra Mikael Amâncio Ferreira da Silva na Vara Criminal de Catende/PE

Publicado em: 06/04/2025 DrogasDireito PenalProcesso Penal

Defesa apresenta alegações finais no processo nº [inserir número], em trâmite na Vara Criminal da Comarca de Catende/PE, em que M. A. F. da S. é acusado de tráfico de drogas (Lei 11.343/2006, art. 33). A peça destaca a ausência de provas suficientes para caracterizar a destinação mercantil da substância apreendida, pleiteando a absolvição do réu ou, subsidiariamente, a desclassificação para porte de drogas para uso pessoal (Lei 11.343/2006, art. 28). A defesa argumenta com base nos princípios do in dubio pro reo, jurisprudências e solicita a aplicação de redutores legais em caso de eventual condenação.

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Modelo de Pedido de Reforma de Sentença Condenatória por Falta de Provas no Âmbito do Art. 33 da Lei nº 11.343/2006

Modelo de Pedido de Reforma de Sentença Condenatória por Falta de Provas no Âmbito do Art. 33 da Lei nº 11.343/2006

Publicado em: 29/08/2024 DrogasDireito PenalProcesso Penal

Requerimento judicial apresentado à Vara Criminal para reforma de sentença condenatória que enquadrou o réu nas penas do art. 33 da Lei nº 11.343/2006. No pedido, a defesa técnica argumenta a ausência de provas suficientes para a condenação, com base no art. 386, VII, do CPP, além de apontar a violação ao princípio do in dubio pro reo consagrado no art. 5º, LVII, da Constituição Federal de 1988. A peça destaca a falta de fundamentação adequada na sentença e requer a absolvição do réu, a expedição de alvará de soltura e a condenação do Estado ao pagamento de eventuais custas processuais.

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