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Modelo de Petição para Garantir Honorários de Advogada Substabelecida com Reservas

Modelo de Petição para Garantir Honorários de Advogada Substabelecida com Reservas

Publicado em: 05/11/2024 AdvogadoProcesso CivilSucessão

Modelo de petição inicial para garantir os direitos de advogada substabelecida com reservas, após o falecimento da advogada titular. A petição visa comunicar ao juiz que uma nova procuração foi atravessada nos autos, sem a devida comunicação à advogada substabelecida, violando o substabelecimento anteriormente concedido e colocando em risco o recebimento dos honorários advocatícios proporcionais ao trabalho já realizado.

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Modelo de Petição para Garantir Honorários Advocatícios de Advogada Substabelecida após Falecimento da Advogada Substabelecente

Modelo de Petição para Garantir Honorários Advocatícios de Advogada Substabelecida após Falecimento da Advogada Substabelecente

Publicado em: 05/11/2024 AdvogadoProcesso CivilSucessão

Modelo de petição para assegurar o direito de advogada substabelecida ao recebimento dos honorários advocatícios, após o falecimento da advogada que substabeleceu com reservas. A petição visa comunicar ao juiz a necessidade de definir a destinação dos honorários, considerando o substabelecimento com reservas e a atuação efetiva da substabelecida no processo, em conformidade com o devido processo legal e os princípios da boa-fé objetiva e segurança jurídica.

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Modelo de Representação ao Tribunal de Ética da OAB Contra Advogado por Levantamento Indevido de Valores Sem Procuração

Modelo de Representação ao Tribunal de Ética da OAB Contra Advogado por Levantamento Indevido de Valores Sem Procuração

Publicado em: 09/10/2024 AdvogadoÉticaSucessão

Modelo de representação ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB contra advogado que, sem procuração e sem comunicar o falecimento da Autora, levantou indevidamente valores de precatório depositados nos autos do processo judicial. Inclui fundamentos legais e éticos, princípios aplicáveis e pedido de instauração de processo disciplinar para apuração dos fatos e aplicação das sanções cabíveis, incluindo a restituição dos valores indevidamente levantados aos herdeiros.

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Modelo de Petição de Desistência de Inventário Judicial para Realização de Inventário Extrajudicial com Herdeiro Menor de Idade

Modelo de Petição de Desistência de Inventário Judicial para Realização de Inventário Extrajudicial com Herdeiro Menor de Idade

Publicado em: 02/04/2024 AdvogadoProcesso CivilSucessão

Este modelo de petição é destinado a casos em que as partes interessadas optam por desistir de um inventário judicial em favor de um procedimento de inventário extrajudicial, incluindo situações em que um dos herdeiros é menor de idade e representado por um responsável legal. O documento aborda fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação detalhada, defesas aplicáveis, e cita doutrinas relevantes.

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