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Modelo de Ação de Adjudicação Compulsória para Regularização de Imóvel Adquirido por Contrato de Compra e Venda Quitado

Modelo de Ação de Adjudicação Compulsória para Regularização de Imóvel Adquirido por Contrato de Compra e Venda Quitado

Publicado em: 22/10/2024 Direito CivilDireito ImobiliárioSucessão

Modelo de ação de adjudicação compulsória visando à regularização de imóvel adquirido por contrato de compra e venda quitado. Os herdeiros do comprador falecido buscam obter a escritura definitiva para regularizar a propriedade e iniciar o inventário. Inclui fundamentação jurídica baseada no Código Civil, Constituição Federal e princípios contratuais, bem como análise dos direitos dos herdeiros e das obrigações do promitente vendedor.

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Modelo de Ação de Extinção de Condomínio com Alienação Judicial e Divisão de Imóvel

Modelo de Ação de Extinção de Condomínio com Alienação Judicial e Divisão de Imóvel

Publicado em: 02/10/2024 Direito CivilDireito ImobiliárioSucessão

Modelo de ação de extinção de condomínio entre vários herdeiros, com pedido de alienação judicial de imóvel indivisível (sobrado) e divisão física de imóvel maior (53.000 m²), conforme o CCB/2002 e CPC/2015.

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Modelo de Escritura Particular de Doação de Direitos Sucessórios sobre Imóvel Residencial

Modelo de Escritura Particular de Doação de Direitos Sucessórios sobre Imóvel Residencial

Publicado em: 23/09/2024 Direito CivilDireito de FamíliaDireito ImobiliárioSucessão

Modelo de escritura particular de doação de direitos sucessórios de irmãos a irmã carente, garantindo a posse de um imóvel para moradia familiar. O imóvel está localizado em Catende-PE, com valor fiscal de R$ 5.000,00. O modelo inclui cláusulas sobre a irrevogabilidade da doação e a responsabilidade tributária.

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Modelo de Petição em Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Tutela Antecipada

Modelo de Petição em Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Tutela Antecipada

Publicado em: 21/08/2024 Direito CivilDireito ImobiliárioSucessão

Modelo de petição para ação de reintegração de posse com pedido de tutela antecipada, onde o autor, inventariante idoso, busca a restituição de posse de imóvel esbulhado, com base em documentos comprobatórios e no princípio da saisine. A peça fundamenta-se no Código Civil e no Código de Processo Civil, destacando a necessidade de medidas urgentes para evitar a continuidade do esbulho e prejuízos irreparáveis. Inclui uma narrativa detalhada dos fatos, fundamentos jurídicos, e pedidos de reintegração, embargo de obras, e retirada de benfeitorias irregulares.

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