Pesquisa de Súmulas: salario
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Orientação Jurisprudencial 53/TST-SDI-I - - Médico. Jornada de trabalho. Lei 3.999/1961. CLT, art. 58 (incorporada à Súmula T).
«(CANCELADA. Incorporada à Súmula T).»
- Cancelada pela Res. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22, 25/04/2005.
- Redação anterior (Inserida 07/11/94): «Orientação Jurisprudencial 53 - A Lei 3.999/61 não estipula a jornada reduzida para os médicos, mas apenas estabelece o salário mínimo da categoria para uma jornada de 4 horas. Não há que se falar em horas extras, salvo as excedentes à 8ª, desde que seja respeitado o salário mínimo horário da categoria.»
Orientação Jurisprudencial 68/TST-SDI-I - - Salário. Reajuste salarial. Bimestralidade e quadrimestralidade. Lei 8.222/1991. Simultaneidade inviável (convertida na Orientação Jurisprudencial T-SDI-I - Transitória).
«(CANCELADA. Convertida na Orientação Jurisprudencial T-SDI-I - Transitória).»
- Cancelada pela Res. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22, 25/04/2005.
- Redação anterior (inserida em 28/11/95): «Orientação Jurisprudencial 68 - Reajustes salariais bimestrais e quadrimestrais da Lei 8.222/91. Simultaneidade inviável.»
Orientação Jurisprudencial 106/TST-SDI-I - - Estabilidade provisória. Pedido de reintegração. Concessão de salário. Julgamento «extra petita». CPC/1973, art. 460. CLT, art. 496 (incorporada à Súmula T).
«(CANCELADA. Incorporada à Súmula T).»
- Cancelada pela Res. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22, 25/04/2005.
- Redação anterior (inserida em 20/11/97): «Orientação Jurisprudencial 106 - Concessão do salário relativo ao período de estabilidade já exaurido. Inexistência de julgamento «extra petita».»
Orientação Jurisprudencial 123/TST-SDI-I - - Bancários. Ajuda alimentação. Convenção coletiva.
«A ajuda alimentação prevista em norma coletiva em decorrência de prestação de horas extras tem natureza indenizatória e, por isso, não integra o salário do empregado bancário.»
Orientação Jurisprudencial 124/TST-SDI-I - - Salário. Correção monetária. Pagamento até o 5º dia do mês subseqüente. Hipóteses de cabimento da correção. CLT, art. 459 (incorporada à Súmula T).
«(CANCELADA. Incorporada à Súmula T).»
- Cancelada pela Res. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22, 25/04/2005.
- Redação anterior (Inserida em 20/04/98): «Orientação Jurisprudencial 124 - O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços.»
Orientação Jurisprudencial 133/TST-SDI-I - - Ajuda alimentação. Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. Lei 6.321/1976. Não integração ao salário.
«A ajuda alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentação ao trabalhador, instituído pela Lei 6.321/76, não tem caráter salarial. Portanto, não integra o salário para nenhum efeito legal.»
Orientação Jurisprudencial 197/TST-SDI-I - - Gratificação semestral. Repercussão no 13º salário. Súmula T. Aplicabilidade. CLT, art. 457, § 1º (incorporada à Súmula T).
«(CANCELADA. Incorporada à Súmula T).»
- Cancelada pela Res. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22, 25/04/2005, em decorrência da nova redação da Súmula T dada pela Res. 121/2003 - DJ 21/11/2003.
- Redação anterior (inserida em 08/11/2000): «Orientação Jurisprudencial 197 - Gratificação semestral. Repercussão no 13º salário. Súmula T. Aplicável.»
Orientação Jurisprudencial 303/TST-SDI-I - 11/08/2003 - Salário. Gratificação. Redução. Impossibilidade. CLT, art. 457 (incorporada à Súmula T).
«(CANCELADA. Incorporada à Súmula T. - Mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação).»
- Cancelada pela Res. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22, 25/04/2005.
Orientação Jurisprudencial 25/TST-SDC - - Dissídio coletivo. Salário normativo. Contrato de experiência. Limitação. Tempo de serviço. Possibilidade. CF/88, art. 7º, XXX.
«Não fere o princípio da isonomia salarial (CF/88, art. 7º, XXX) a previsão de salário normativo tendo em vista o fator tempo de serviço.»
Orientação Jurisprudencial 26/TST-SDC - - Dissídio coletivo. Salário normativo. Menor empregado. CF/88, art. 7º, XXX. Violação.
«Os empregados menores não podem ser discriminados em cláusula que fixa salário mínimo profissional para a categoria.»
