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Responsabilidade Civil pelo Vazamento de Dados Pessoais Sensíveis em Contratos de Consumo: Fundamentos Jurídicos, Implicações Práticas e Medidas Preventivas

Responsabilidade Civil pelo Vazamento de Dados Pessoais Sensíveis em Contratos de Consumo: Fundamentos Jurídicos, Implicações Práticas e Medidas Preventivas

Publicado em: 02/02/2025 AdvogadoDireito CivilDireito ComercialDireito do Consumidor

Análise detalhada sobre a responsabilidade civil decorrente do vazamento de dados pessoais sensíveis em contratos de consumo no Brasil, com ênfase na aplicação da LGPD, do Código de Defesa do Consumidor e da Constituição Federal. O documento aborda conceitos de responsabilidade objetiva e subjetiva, fundamentos legais, implicações práticas para advogados e medidas preventivas para empresas, destacando a importância do compliance digital e da governança de dados.

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A Aplicação Prática do Princípio da Boa-Fé Objetiva na Renegociação de Contratos Empresariais Pós-Pandemia: Fundamentos Constitucionais, Legais e Aspectos Práticos

A Aplicação Prática do Princípio da Boa-Fé Objetiva na Renegociação de Contratos Empresariais Pós-Pandemia: Fundamentos Constitucionais, Legais e Aspectos Práticos

Publicado em: 30/01/2025 Direito CivilDireito Comercial

Este documento examina a aplicação do princípio da boa-fé objetiva no contexto da renegociação de contratos empresariais afetados pela pandemia da COVID-19. Aborda os fundamentos constitucionais e legais, incluindo a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002, além de explorar os impactos econômicos e sociais da pandemia. São analisados aspectos práticos, como os deveres anexos (informação, cooperação, lealdade e mitigação de danos) e as soluções consensuais para conflitos contratuais, com base na ética e na função social dos contratos. O objetivo é oferecer subsídios teóricos e práticos para advogados e demais operadores do Direito na condução de negociações complexas.

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A Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em Marketplaces e Plataformas Digitais no Brasil: Fundamentos Jurídicos, Responsabilidade e Desafios

A Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em Marketplaces e Plataformas Digitais no Brasil: Fundamentos Jurídicos, Responsabilidade e Desafios

Publicado em: 30/01/2025 Direito CivilDireito ComercialDireito do Consumidor

Este documento aborda a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no contexto de marketplaces e plataformas digitais de comércio no Brasil. Discute os fundamentos constitucionais e legais que sustentam a proteção do consumidor, a responsabilidade solidária dos marketplaces na cadeia de fornecimento, e os desafios práticos para garantir os direitos dos consumidores em ambientes digitais. O texto também analisa a obrigação de transparência e informação dessas plataformas, destacando as implicações jurídicas em casos de falhas ou práticas abusivas.

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A Aplicação Prática do Princípio da Igualdade de Gênero em Relações Contratuais Empresariais no Brasil: Fundamentos Constitucionais, Desafios e Implicações Jurídicas

A Aplicação Prática do Princípio da Igualdade de Gênero em Relações Contratuais Empresariais no Brasil: Fundamentos Constitucionais, Desafios e Implicações Jurídicas

Publicado em: 30/01/2025 Direito CivilDireito ComercialConstitucionalDireitos HumanosDireito do Trabalho

Este documento aborda a aplicação do princípio da igualdade de gênero em relações contratuais empresariais no Brasil, com base na Constituição Federal de 1988 e no Código Civil de 2002. Analisa os fundamentos legais e constitucionais, os desafios enfrentados na prática advocatícia, e as implicações para empresas, incluindo a formulação de contratos, políticas de inclusão e as responsabilidades legais. O texto também explora os avanços necessários e o papel dos operadores do direito na promoção de um ambiente empresarial mais equitativo e inclusivo.

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A Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa no Direito Empresarial Brasileiro: Fundamentos, Critérios de Aplicação e Implicações Práticas

A Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa no Direito Empresarial Brasileiro: Fundamentos, Critérios de Aplicação e Implicações Práticas

Publicado em: 30/01/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito ComercialEmpresa

Este documento analisa a desconsideração da personalidade jurídica inversa no Direito Empresarial brasileiro, abordando seus fundamentos legais e constitucionais, critérios de aplicação e implicações práticas. Explora conceitos como autonomia patrimonial, abuso de direito, fraude e confusão patrimonial, com base no Código Civil de 2002 e no Código de Processo Civil de 2015. Traz ainda considerações sobre os desafios enfrentados pelos operadores do direito e a relevância do instituto na proteção contra práticas abusivas.

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A Aplicação do Princípio da Neutralidade Tributária no Comércio Eletrônico Brasileiro: Fundamentos Jurídicos e Impactos Práticos

A Aplicação do Princípio da Neutralidade Tributária no Comércio Eletrônico Brasileiro: Fundamentos Jurídicos e Impactos Práticos

Publicado em: 29/01/2025 Direito ComercialConstitucionalTributário

Este documento aborda a aplicação do princípio da neutralidade tributária no comércio eletrônico no Brasil, destacando seus fundamentos jurídicos consolidados na Constituição Federal de 1988 e os desafios tributários enfrentados pelas operações digitais. São analisados conceitos como a isonomia tributária, a tributação do ICMS e ISS em bens e serviços digitais, além dos impactos práticos do princípio na competitividade econômica e na justiça fiscal.

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