Embargos de Divergência em Recurso Especial
Publicado em: 28/10/2024 Processo CivilAnálise dos embargos de divergência no contexto de dissídio jurisprudencial no STJ, com foco na ausência de cotejo analítico entre acórdãos divergentes.
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Deserção em Recursos
Publicado em: 28/10/2024 Processo CivilAborda o requisito processual de preparo e a deserção como penalidade processual pela ausência do recolhimento tempestivo das custas.
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Isenção de Custas Judiciais
Publicado em: 28/10/2024 TributárioAnálise dos entes isentos de custas, como União, Estados e entidades autárquicas, com destaque na aplicação literal das normas de isenção.
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Admissibilidade de Embargos de Divergência
Publicado em: 28/10/2024 Processo CivilA doutrina aborda a admissibilidade de embargos de divergência em recursos especiais, destacando a falta de pressupostos necessários para a uniformização de teses jurídicas pelo STJ.
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Ausência de Similitude Fática nos Embargos de Divergência
Publicado em: 28/10/2024 Processo CivilEsta doutrina explora o requisito da similitude fática nos embargos de divergência, enfatizando que diferenças factuais entre os acórdãos embargados e os paradigmas podem inviabilizar o recurso.
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