Esta doutrina aborda as limitações impostas pela Súmula 7 do STJ na ação rescisória, destacando os fundamentos e os precedentes que embasam essas restrições.
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Esta doutrina examina a aplicação do artigo 966 do CPC/2015 nas ações rescisórias, com foco nas condições e nos limites impostos por este dispositivo legal.
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A doutrina discute a aplicação da modulação de efeitos em decisões judiciais, especialmente em casos de recursos repetitivos no STJ, conforme o artigo 927, § 3º do CPC. Destaca a necessidade de aplicar a modulação de forma excepcional para garantir a segurança jurídica e o interesse social, especialmente quando há uma alteração de jurisprudência dominante.
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Discussão sobre a aplicação da modulação de efeitos em decisões judiciais de recursos repetitivos, incluindo os critérios e a jurisprudência relevante, com ênfase na segurança jurídica e no interesse social.
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Esta doutrina aborda os requisitos necessários para a admissibilidade dos embargos de divergência no âmbito do Recurso Especial e Extraordinário, conforme previsto nos artigos 1.043 e 1.044 do Código de Processo Civil de 2015. Discute-se a importância da análise de mérito nos acórdãos e a conformidade com a Súmula 315 do STJ.
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