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Ação Rescisória e a Súmula 7/STJ: Limitações e Fundamentos

Ação Rescisória e a Súmula 7/STJ: Limitações e Fundamentos

Publicado em: 11/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a aplicação da Súmula 7/STJ em ações rescisórias, destacando as limitações impostas ao reexame de fatos e provas nas instâncias extraordinárias e a importância de decisões fundamentadas. O texto explica como a pretensão recursal é inviável quando requer revisão do conjunto fático-probatório, sendo atividade exclusiva das instâncias ordinárias. Inclui ainda a análise da divergência jurisprudencial e a aplicação do Óbice Sumular n. 7/STJ.

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A Aplicação do Art. 966 do CPC/2015 na Ação Rescisória

A Aplicação do Art. 966 do CPC/2015 na Ação Rescisória

Publicado em: 11/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina discute a aplicação do art. 966 do CPC/2015 na ação rescisória, destacando as hipóteses de cabimento, como erro de fato e violação manifesta de norma jurídica. Examina a rejeição de petições iniciais por fundamentação inadequada e a impossibilidade de uso da ação rescisória como sucedâneo recursal.

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Limitações da Ação Rescisória em Decisões Ambientais: A Responsabilidade Subjetiva

Limitações da Ação Rescisória em Decisões Ambientais: A Responsabilidade Subjetiva

Publicado em: 11/07/2024 Processo CivilMeio Ambiente

Esta doutrina discute as restrições da ação rescisória em decisões ambientais, enfocando a responsabilidade subjetiva e os impactos dessas decisões.

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A Aplicação do Art. 966 do CPC/2015 na Ação Rescisória

A Aplicação do Art. 966 do CPC/2015 na Ação Rescisória

Publicado em: 11/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina examina a aplicação do artigo 966 do CPC/2015 nas ações rescisórias, com foco nas condições e nos limites impostos por este dispositivo legal.

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