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Litigância de Má-Fé e Preclusão Consumativa: Fundamentos e Aplicações no CPC/1973

Litigância de Má-Fé e Preclusão Consumativa: Fundamentos e Aplicações no CPC/1973

Publicado em: 16/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a litigância de má-fé e a preclusão consumativa conforme o CPC/1973. Discute a aplicabilidade das sanções nos casos de deslealdade processual, destacando a importância da boa-fé nos processos judiciais e os critérios para a imposição de multas.

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Nulidade de Algibeira e Princípio da Boa-Fé Processual: Jurisprudência e Aplicações

Nulidade de Algibeira e Princípio da Boa-Fé Processual: Jurisprudência e Aplicações

Publicado em: 16/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina examina o conceito de nulidade de algibeira e sua relação com o princípio da boa-fé processual. Analisa a jurisprudência do STJ sobre a nulidade processual e a exigência de lealdade dos agentes processuais.

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Critérios para Fixação de Honorários Advocatícios: Aspectos Legais e Jurisprudenciais

Critérios para Fixação de Honorários Advocatícios: Aspectos Legais e Jurisprudenciais

Publicado em: 16/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina discute os critérios legais e jurisprudenciais para a fixação de honorários advocatícios. Aborda a aplicação dos artigos do CPC/1973 relacionados aos honorários e a jurisprudência pertinente, enfatizando a necessidade de um valor justo e proporcional ao trabalho realizado.

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Princípio da Dialeticidade e a Necessidade de Impugnação Específica no Agravo em Recurso Especial

Princípio da Dialeticidade e a Necessidade de Impugnação Específica no Agravo em Recurso Especial

Publicado em: 15/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a importância do princípio da dialeticidade no contexto dos recursos, especificamente no agravo em recurso especial. A necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada é destacada, conforme exigências do CPC/2015 e a aplicação da Súmula 182 do STJ.

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Estrutura Argumentativa Específica para Impugnação da Súmula 7 do STJ

Estrutura Argumentativa Específica para Impugnação da Súmula 7 do STJ

Publicado em: 15/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina trata da necessidade de uma estrutura argumentativa específica para a impugnação da Súmula 7 do STJ em agravos de recurso especial. Detalha como a parte deve demonstrar que a súmula não se aplica ao caso concreto, evitando apenas reiterar o recurso

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