A doutrina aborda os requisitos legais para embargos de declaração e as circunstâncias em que pode ser reconhecida omissão de decisão judicial, conforme estabelecido no art. 1.022 do CPC/2015.
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Explicação sobre os critérios exigidos pelo art. 489 do CPC/2015 para que uma decisão judicial seja considerada devidamente fundamentada.
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Explicação sobre os requisitos de cabimento dos embargos de divergência, com destaque para a necessidade de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados.
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A doutrina aborda o princípio da dialeticidade, exigindo que o recorrente impugne especificamente os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não conhecimento do recurso.
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Esta doutrina trata dos embargos de declaração, abordando as hipóteses de cabimento, tais como omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e os limites desse recurso, que não deve ser utilizado para rediscutir o mérito já julgado.
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