Esta doutrina explora a aplicação da Súmula 83 do STJ, que visa garantir a uniformidade na interpretação das leis, impedindo a divergência jurisprudencial em matérias já pacificadas pelo tribunal superior.
Acessar
A doutrina aborda as limitações impostas pela Súmula 7 do STJ na revisão de fatos e provas em recursos especiais, ressaltando que questões fático-probatórias não são passíveis de reexame pela corte superior.
Acessar
Esta doutrina aborda os critérios estabelecidos para a realização de buscas pessoais e veiculares sem mandado judicial, destacando a necessidade de fundada suspeita e a finalidade probatória da medida.
Acessar
A doutrina explica a inadequação de suspeitas genéricas e impressões subjetivas para justificar a realização de buscas pessoais, enfatizando a necessidade de descrição concreta e precisa.
Acessar
Esta doutrina discute a inadmissibilidade de provas obtidas ilegalmente, com base na Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada, destacando que a ilicitude inicial contamina as provas derivadas.
Acessar