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Suspensão de Recursos e Uniformidade Jurisprudencial

Suspensão de Recursos e Uniformidade Jurisprudencial

Publicado em: 16/12/2024 Processo Civil

Análise sobre a eficácia dos recursos repetitivos para evitar divergências em temas previdenciários.

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Compatibilidade do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (IDPJ) na Execução Fiscal

Compatibilidade do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (IDPJ) na Execução Fiscal

Publicado em: 16/12/2024 Processo CivilTributário

Esta doutrina analisa a aplicabilidade do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, conforme o CPC/2015, art. 133, CPC/2015, art. 134, CPC/2015, art. 135, CPC/2015, art. 136 e CPC/2015, 137, no rito da Execução Fiscal regido pela Lei 6.830/1980. Trata-se da definição sobre a compatibilidade e imprescindibilidade da instauração do IDPJ, tendo em vista as garantias processuais do contraditório e ampla defesa.

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Modulação de Efeitos nas Decisões do STF

Modulação de Efeitos nas Decisões do STF

Publicado em: 16/12/2024 Processo CivilConstitucional

A modulação dos efeitos é aplicada para preservar atos já praticados em processos nos quais a competência foi definida de forma diversa, garantindo segurança jurídica.

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Definição de Competência pela Natureza do Pedido

Definição de Competência pela Natureza do Pedido

Publicado em: 16/12/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

A competência jurisdicional deve ser definida conforme a natureza do pedido e da causa de pedir, sendo irrelevante o regime de contratação do servidor.

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Aplicabilidade Imediata de Normas Processuais aos Processos em Curso

Aplicabilidade Imediata de Normas Processuais aos Processos em Curso

Publicado em: 13/12/2024 Processo Civil

A doutrina aborda a aplicação imediata de normas processuais aos processos em curso, à luz do princípio do isolamento dos atos processuais e da teoria tempus regit actum.

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Compatibilidade do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica com o Rito da Execução Fiscal

Compatibilidade do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica com o Rito da Execução Fiscal

Publicado em: 13/12/2024 Processo Civil

Análise da compatibilidade do IDPJ com o rito próprio da execução fiscal, com foco na definição de hipóteses de imprescindibilidade de instauração

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Impacto dos Precedentes Repetitivos no Direito Tributário

Impacto dos Precedentes Repetitivos no Direito Tributário

Publicado em: 13/12/2024 Processo CivilTributário

Análise do papel dos precedentes repetitivos no aprimoramento do sistema tributário brasileiro e redução de litígios.

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Impacto dos Precedentes Repetitivos no Direito Tributário

Impacto dos Precedentes Repetitivos no Direito Tributário

Publicado em: 13/12/2024 Processo CivilTributário

Análise do papel dos precedentes repetitivos no aprimoramento do sistema tributário brasileiro e redução de litígios.

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