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Decisões sobre a admissibilidade de amicus curiae

Decisões sobre a admissibilidade de amicus curiae

Publicado em: 28/11/2024 Processo Civil

Análise sobre a admissibilidade de amicus curiae no processo, abordando requisitos legais e interpretações jurisprudenciais.

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Recursos contra decisões de inadmissão de terceiros

Recursos contra decisões de inadmissão de terceiros

Publicado em: 28/11/2024 Processo Civil

Discussão sobre os limites recursais em face de decisões que rejeitam pedidos de ingresso de terceiros, como amicus curiae.

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Teoria da Actio Nata e o Dies a Quo do Prazo Prescricional

Teoria da Actio Nata e o Dies a Quo do Prazo Prescricional

Publicado em: 28/11/2024 Processo Civil

Aplicação da teoria da actio nata para definir o início do prazo prescricional nas ações relacionadas a contas Pasep, considerando o momento da ciência dos desfalques.

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Legitimidade passiva ad causam no caso do Pasep

Legitimidade passiva ad causam no caso do Pasep

Publicado em: 28/11/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

Discute a legitimidade do Banco do Brasil para responder judicialmente por má gestão, saques indevidos e desfalques no Pasep.

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Prazo prescricional decenal em ações contra o Banco do Brasil

Prazo prescricional decenal em ações contra o Banco do Brasil

Publicado em: 28/11/2024 Direito CivilProcesso Civil

Estabelece que as ações movidas contra sociedades de economia mista, como o Banco do Brasil, têm prazo prescricional de 10 anos.

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Legitimidade Passiva do Banco do Brasil em Ações do Pasep

Legitimidade Passiva do Banco do Brasil em Ações do Pasep

Publicado em: 28/11/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

Discussão sobre a responsabilidade do Banco do Brasil na gestão de contas vinculadas ao Pasep, incluindo falhas nos serviços, saques indevidos e má aplicação de rendimentos.

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Termo inicial para a contagem do prazo prescricional

Termo inicial para a contagem do prazo prescricional

Publicado em: 28/11/2024 Processo Civil

Determina que o prazo prescricional começa a ser contado a partir do momento em que o titular tem ciência dos desfalques.

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Retenção de Honorários Contratuais pelo Sindicato

Retenção de Honorários Contratuais pelo Sindicato

Publicado em: 28/11/2024 Processo Civil

Análise sobre a impossibilidade de retenção de honorários advocatícios pelo sindicato sem a autorização expressa dos substituídos. Aborda o impacto da inclusão do §7º na Lei 8.906/1994, art. 22 do Estatuto da OAB pela Lei 13.725/2018 e a necessidade de consentimento.

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Ação Rescisória e os Limites da Coisa Julgada

Ação Rescisória e os Limites da Coisa Julgada

Publicado em: 27/11/2024 Processo Civil

Reflexão sobre os limites da coisa julgada em face da admissibilidade de ações rescisórias para alinhar decisões a entendimentos vinculantes definidos posteriormente.

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