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A Aplicação do Princípio da Fungibilidade Recursal no Direito Processual Civil

A Aplicação do Princípio da Fungibilidade Recursal no Direito Processual Civil

Publicado em: 09/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, detalhando as circunstâncias em que a correição parcial pode ser utilizada em vez do agravo de instrumento, especialmente em casos onde o magistrado de primeiro grau exerce juízo de admissibilidade e não admite a apelação, conforme previsto no art. 1.015 do CPC. A análise inclui os critérios de admissibilidade, a pertinência temática e a relevância de uniformização da jurisprudência.

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Execução de Honorários Advocatícios Sucumbenciais: Jurisprudência e Aplicabilidade

Execução de Honorários Advocatícios Sucumbenciais: Jurisprudência e Aplicabilidade

Publicado em: 09/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina discute a execução de honorários advocatícios sucumbenciais, explorando a jurisprudência relacionada à admissibilidade de recursos e a utilização do princípio da fungibilidade recursal. Analisa casos específicos, como a ação coletiva "Descompressão", destacando a multiplicidade de recursos e a importância de uniformizar a interpretação da legislação.

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A Multiplicidade de Recursos e a Necessidade de Uniformização da Jurisprudência no STJ

A Multiplicidade de Recursos e a Necessidade de Uniformização da Jurisprudência no STJ

Publicado em: 09/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina enfoca a multiplicidade de recursos especiais e a necessidade de uniformização da jurisprudência pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Examina os critérios para afetação de recursos ao regime dos repetitivos, destacando a importância de uma solução coerente e segura para questões de direito frequentemente repetidas nos tribunais.

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Admissibilidade de Recursos e a Súmula 7 do STJ

Admissibilidade de Recursos e a Súmula 7 do STJ

Publicado em: 09/07/2024 Processo Civil

Explanação sobre a aplicação da Súmula 7 do STJ em questões de reexame de fatos e provas, destacando os limites da cognição dos Tribunais Superiores quanto à admissibilidade de recursos especiais.

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Prequestionamento Ficto e o Art. 1.025 do CPC

Prequestionamento Ficto e o Art. 1.025 do CPC

Publicado em: 09/07/2024 Processo Civil

Discussão sobre o prequestionamento ficto à luz do art. 1.025 do CPC, abordando a necessidade de reconhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça da violação do art. 1.022 do CPC.

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