Análise da necessidade de similitude fático-jurídica para caracterizar divergência jurisprudencial, com destaque para a interpretação do STJ sobre a matéria.
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Esta doutrina discute o conceito de erro grosseiro na interposição de recursos e a inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal em tais casos, conforme jurisprudência do STJ.
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Análise sobre a ausência de similitude fático-jurídica como fundamento para a rejeição de embargos de divergência, com base na jurisprudência do STJ.
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Esta doutrina aborda os conflitos de competência entre a Justiça Federal e Estadual em ações relacionadas à saúde pública, especialmente no fornecimento de medicamentos e tratamentos. A análise inclui decisões do STJ que orientam sobre a competência baseada na pessoa jurídica envolvida na demanda.
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Esta doutrina analisa a natureza jurídica e a interpretação mitigada do rol taxativo do art. 1.015 do CPC/2015, com base na jurisprudência do STJ. A discussão foca na admissibilidade de agravo de instrumento em situações de urgência e a aplicação da tese para decisões interlocutórias.
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