Esta doutrina aborda a restrição da admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de revisão criminal, enfatizando a jurisprudência do STJ e os critérios para a concessão de ordem de ofício.
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Discussão sobre a necessidade de fundadas razões para o ingresso em domicílio sem mandado judicial, com base em jurisprudência do STF e STJ, destacando a legalidade da busca.
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Análise da impossibilidade de se conhecer questões novas em habeas corpus quando não apreciadas pela instância inferior, evitando a supressão de instância.
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Esta doutrina aborda a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para examinar habeas corpus, conforme o artigo 105, I, “c”, da Constituição Federal. Discute as situações em que o STJ pode afastar a necessidade de exaurimento das instâncias ordinárias devido à manifesta ilegalidade do ato coator.
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Análise detalhada sobre a natureza excepcional da prisão preventiva no Brasil. Esta doutrina discute os requisitos necessários para a decretação desta medida cautelar e enfatiza a necessidade de fundamentação concreta para justificar a sua aplicação.
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Explora as alternativas à prisão preventiva, destacando a jurisprudência do STJ e do STF sobre a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. A doutrina enfatiza a necessidade de proporcionalidade e adequação das medidas cautelares impostas.
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Esta doutrina aborda os requisitos necessários para a decretação da prisão preventiva, conforme o artigo 312 do Código de Processo Penal, destacando a necessidade de motivação concreta e atual, além de demonstrar a imprescindibilidade da medida.
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Análise da importância da fundamentação concreta na decretação da prisão preventiva. A doutrina explora como a jurisprudência exige que a decisão seja baseada em fatos novos e contemporâneos, evitando generalidades.
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Explora a jurisprudência sobre a identidade de fundamentos entre medidas cautelares diversas da prisão e a prisão preventiva. A doutrina discute quando uma medida mais branda é suficiente para alcançar os objetivos do processo penal.
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Análise da competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para examinar habeas corpus, destacando a necessidade de exaurimento das instâncias ordinárias e as exceções que permitem a concessão de habeas corpus de ofício em casos de manifesta ilegalidade.
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