Esta doutrina trata da aplicação do princípio da fungibilidade nos recursos de habeas corpus preventivo, abordando a questão da autoridade coatora e a regra de competência no processo penal.
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Esta doutrina aborda a análise da aplicação da redutora de pena no tráfico privilegiado, discutindo o afastamento do benefício em razão do modus operandi e a dedicação a atividades criminosas.
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A doutrina trata da exigência de fundamentação concreta na autorização de medidas cautelares de busca e apreensão, conforme previsto no Código de Processo Penal e a jurisprudência do STJ.
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A doutrina aborda a fundamentação jurídica da busca e apreensão realizada em situação de flagrante delito, destacando a relevância de denúncias anônimas e a confirmação de tráfico de drogas.
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Esta doutrina discute a legitimidade da busca e apreensão em crimes permanentes como o tráfico de drogas, com base em fundadas razões, conforme jurisprudência do STJ.
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