Esta doutrina examina a relevância da tempestividade recursal e as implicações dos erros de certificação cometidos pelo Poder Judiciário. A análise inclui como a parte recorrente pode comprovar a tempestividade após a interposição do recurso, destacando a necessidade de documentos idôneos para tal comprovação.
Acessar
Esta doutrina explora as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, incluindo obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Analisa a jurisprudência do STJ sobre a utilização dos embargos e a impossibilidade de rediscutir matérias já decididas.
Acessar
Esta doutrina discute a importância da fé pública nas certidões emitidas pelos tribunais e como isso afeta a determinação da tempestividade dos recursos. Examina casos em que a certidão é contestada e como o STJ lida com essas situações.
Acessar
Esta doutrina aborda a importância da tempestividade recursal e as consequências dos erros de certificação cometidos pelo Poder Judiciário. A análise foca em como a parte recorrente pode comprovar a tempestividade do recurso após a interposição, utilizando documentos idôneos.
Acessar
Esta doutrina explora as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, incluindo obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Analisa a jurisprudência do STJ sobre a utilização dos embargos e a impossibilidade de rediscutir matérias já decididas.
Acessar
Esta doutrina discute a importância da fé pública nas certidões emitidas pelos tribunais e como isso afeta a determinação da tempestividade dos recursos. Examina casos em que a certidão é contestada e como o STJ lida com essas situações.
Acessar
Esta doutrina explora os limites e as finalidades dos embargos de declaração no contexto jurídico, explicando que tais embargos não são recursos de revisão e destacando os vícios que autorizam sua oposição.
Acessar
Explora os limites e as finalidades dos embargos de declaração no direito processual penal, destacando a impossibilidade de utilizar este recurso para revisar decisões de mérito já proferidas.
Acessar
Analisa a necessidade de prequestionamento como condição para a admissibilidade dos embargos de declaração, elucidando a jurisprudência sobre a matéria.
Acessar
Discute a finalidade dos embargos de divergência no processo penal, especialmente quanto à uniformização da jurisprudência do Tribunal e suas limitações.
Acessar